Tag: Ciências Sociais – Direito

A sociedade, acompanhado da comunidade jurídica, anseia que o processo penal seliberte do seu inaceitável culto à morosidade. Nesse âmbito, depois do advento daEmenda Constitucional n. 45/04 (que tornou a duração razoável do processo umagarantia fundamental – art. 5º, LXXXVIII da CF), a cobrança pela adoção deinstitutos e procedimentos que permitissem a efetiva satisfação das tutelas penaisatuais tornou-se muito mais frequente. Em inteira harmonia com o anseio social etotalmente adequado às pretensões almejadas, está o instituto do julgamentoantecipado da lide que, apesar de inicialmente estabelecido para servir ao processocivil, por inúmeros fundamentos, pode ser também aplicado à seara processualpenal, desde que – diante das provas já carreadas aos autos – o julgador estejaabsolutamente convencido da inocência do acusado. Aqui, não é só a ideia de umalto grau de eficácia da tutela penal absolutória que converge para as noçõesgarantistas de Ferrajolli (mínima intervenção penal com as máximas garantias), massim, o todo fundamento que embasa o objeto deste trabalho o é. ATA: 2017 AUTOR: Iratian Dantas...

O presente estudo tem como escopo analisar o instituto da guarda compartilhada e a Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a perspectiva jurídica e psicológica no sentido de buscar soluções para o melhor convívio da criança com seus genitores. A Alienação Parental se dá em decorrência das transformações sofridas pela família em sua estrutura e interações ao longo das décadas, incluindo, também, o grande número de rupturas nas uniões estáveis conjugais. Também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, é reconhecida como forma de abuso emocional que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios emocionais. Nesse diapasão conhecer os meandros legais que possam garantir ao menor a plena convivência com os pais torna-se salutar e necessário. Assim, o instituto da guarda compartilhada apresenta-se como solução para o combate a essa prática. Apresenta-se nesse estudo uma revisão bibliográfica acerca da evolução do conceito de família no Direito brasileiro, abordando a evolução dos conceitos de pátrio poder, poder familiar,...

Neste trabalho acadêmico apresenta-se um fato que é pouco discutido nos tribunais e nas salas de aula das faculdades por tratar-se de um tema consideravelmente consolidado de forma unanime pelos doutrinadores e magistrados de nosso país. A discussão a seguir sobre a possibilidade jurídica da usucapião de bens públicos, busca esclarecer para o leitor com base na própria Constituição Federal, mais preciso, em seus princípios, entre eles, o princípio da função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana, juntos de outras garantias como o direito à moradia. O intuito deste trabalho é relativizar as regras que proíbem a usucapião de bens públicos, utilizando-se de alguns julgamentos favoráveis a usucapião de imóveis público, preenchendo os requisitos necessários, além de investigar a real utilidade da propriedade. A teoria defendida neste trabalho ganha sustentabilidade com a PEC 270/2013 que aguarda votação da câmara dos Deputados, essa proposta de emenda constitucional demostra uma forma mais justa para a sociedade, na...

Sabendo que as transformações sociais advêm de um processo de sucessiva aprendizagem de condutas comportamentais, para dar continuidade ao aprendizado iniciado nas disciplinas de Sociologia e Direitos Humanos, nas quais se entendeu o Direito como fruto das particularidades culturais de cada sociedade, pareceu, pois, ser particularmente oportuno considerar o aprofundamento desse estudo para reflexão das relações de poder que esfacelam o direito à memória e à verdade, através da subserviência ao sistema escravagista. Com base, pois, nos preceitos teóricos de Viñar (1989), Portela (2010), Comparato (2010), Castro (2014), dentre outros, optou-se por promover uma reflexão, através de um resgate da história de Areia-PB, sobre as práticas de “mando” e “servidão” como resquícios de um sistema escravagista, que conserva mecanismos de realimentação de um direito autoritário. Para tanto, fez-se a análise da simbologia tumular do local, presente na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e no Cemitério São Miguel, além de pesquisas de ordem documental e bibliográfica. Os dados coletados sugerem...