O estudo buscou analisar o Dano Reflexo, apresentando os aspectos dafunção social das indenizações por dano moral. A Constituição Federal de 1988retratou a sociedade com elementos atuais, não perdendo a realidade social eas relações que a destacam. A responsabilidade civil relaciona-se como aobrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos que causou a outrem,sendo que também a pessoa jurídica responderá pelos danos causados sobsua responsabilidade, sendo necessário que se caracterize o dolo ou a culpa eo nexo de causalidade. Frente aos danos morais, que, encontra-se a antinomiaa atributos diferenciais reconhecidos pelo Direito. A perda da ordem moral quedeve ser buscado pelos legisladores no passar do tempo, na qual oordenamento Pátrio encontra-se na tutela da moral como elemento inexorávelrelacionado às pessoas físicas e também jurídicas, levado o causador daofensa moral indicar a indenização de forma proporcional ao agravo que foicometido sempre que existir ataque injusto à honra de outro.
DATA: 2016
AUTOR: Kleribia Waleska do Nascimento Lima
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...
A Organização das Nações Unidas desenvolveu uma campanha no âmbito internacional que busca conscientizar os Estados da violência sofrida por Homossexuais e transgêneros em todos os lugares do mundo. A campanha tem por título Nascidos Livres e Iguais: Orientação Sexual e Diversidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos, e visa conscientizar as pessoas de seus direitos, além de proteger o ser humano, independente de sua condição sexual ou sua identidade de gênero. O presente trabalho busca discutir a campanha e analisar sua importância social e jurídica, utilizando uma pesquisa bibliográfica qualitativa para encontrar a base sócia jurídica que norteou a elaboração e implantação da campanha. Neste trabalho, pretende-se analisar a construção dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade em relação à homossexuais e transgêneros, pretendemos analisar os principais diplomas Internacionais e sua relação com a temática, além de discutir a Campanha Nascidos Livres e Iguais, pela qual a Organização das Nações Unidas objetiva promover a igualdade de lésbicas, gays,...
O presente artigo tem como objetivo abordar a síndrome da alienação parental e a alienação parental, bem como demonstrar a aplicabilidade das medidas punitivas previstas na Lei 12.318/2010 pelos tribunais brasileiros. A Síndrome da Alienação Parental, regulamentada através da Lei n. 12.318/2010, consiste na interferência abusiva de um dos genitores na interferência e influencia psíquica da criança ou adolescente para que odeie o outro genitor não guardião, objetivando enfraquecer os vínculos afetivos existentes entre ambos. Abordarse-á de forma sucinta as punições previstas na lei com base na doutrina e, por conseguinte, far-se-á uma análise sobre a aplicação dessas medidas punitivas pelos tribunais brasileiros destacando-se algumas decisões jurisprudenciais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos procedimentos técnicos abrangem uma pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura especializada (livros, artigos científicos e legislação pertinente). Nesse sentido, compreendeu se que ainda há muito para se estudar acerca do tema, bem como sua repercussão no novo arranjo familiar que se forma a partir do fim da união...
O presente trabalho visa analisar e verificar a eficácia das medidas protetivas deurgência da Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que em 2016completou 10 anos de vigência. Primeiramente foi feito um breve passeio pelahistória da mulher desde a época do Brasil colonial até o século que a mulherconquista, finalmente, seu espaço e independência apesar de muito preconceito.Assim, começarmos a compreender os primórdios da cultura machista quepredominou na história das mulheres e que, em alguns casos, ainda estão presentesnos dias atuais. Iremos conhecer um pouco da história de Maria da Penha MaiaFernandes, a mulher que com sua luta por justiça conquistou um grande avanço nalegislação brasileira à proteção da mulher vítima de violência doméstica, a lei quecarrega o seu nome. A lei foi criada a partir da necessidade da proteção à mulherque, diante de uma cultura machista ainda existente nos dias atuais, vinhamsofrendo violências no âmbito familiar, sem qualquer proteção pelo Estado. Comprevisão nos artigos 22, 23 e 24...
Audiência de custódia e sua aplicabilidade aos crimes militares foi o tema escolhido a ser tratadopor esta pesquisa. O objetivo maior da ação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça é o encontro do preso com o juiz, que traz entre outros benefícios, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa presa e a redução das prisões desnecessárias. Muitos Estados brasileiros já estão implantando-a, entretanto, o benefício atende a princípio aos civis, não contemplando de todo a Justiça Militar, dessa forma, o tema ora proposto se justifica em razão da polêmica surgida em face da inovação jurídica proporcionada pelo Conselho Nacional de Justiça com a implantação do Projeto audiência de custódia e também por ser um assunto novo não só no mundo jurídico como também nos estudos acadêmicos. Do ponto de vista metodológico a pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliográfico, dedutivo, exploratório e de abordagem qualitativa. A audiência de custódia vem sendo implantada desde o ano de 2015 e segundo seus elaboradores...