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O voto obrigatório passou a vigorar no ordenamento brasileiro através do Código Eleitoral de 1932, com o objetivo de garantir a participação dos brasileiros nos pleitos eleitorais. Na Carta Magna de 1988, o voto é consagrado como sufrágio popular, trazendo base fundamental ao sentido democrático de nossa Constituição, uma vez que o poder de representação passa a ser legitimado pelo povo. A presente pesquisa possui como finalidade questionar até que ponto, em um estado democrático de direito, que evoca os direitos fundamentais, tratar o voto como uma obrigação, denotaria alguma incoerência de cunho democrático, já que deveria ser concedido ao povo brasileiro o direito no sentido literal da palavra, de escolher votar, ou não votar, Este questionamento a muito é discutido por doutrinadores, que levam em consideração os fatores históricos, assim como os sociopolíticos que ensejaram anteriormente a justificativa da obrigação do voto em 1932, hoje inexistentes. AUTOR: Rosandro Gomes de Oliveira ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

O sistema Big Data veio para revolucionar o modo de pensamento dos diversosnichos existentes no mercado. Todavia, não é só na área comercial que o sistematem relevância, pois, contemporaneamente o Big Data vem sendo altamentedifundido na área do direito, especificamente no combate e prevenção de crimes.Assim como o tema deixa claro, o sistema Big Data como meio de prevenção decrimes, tal pesquisa tem a intenção de deixar evidente a atuação do sistema nesseinterim, bem como, o seu contexto histórico de atuação nas organizações e naprevenção de crime. Em síntese, o objetivo geral do trabalho é apresentar aferramenta como uma arma eficiente no combate à criminalidade, pois, mesmo talsistema em princípio ter sido criado para suprir um anseio empresarial, tem semostrado no decorrer dos anos em suas aplicações nas áreas do direito, umaimportante aliada para a segurança pública, no que tange as soluções e prevençõesde crimes. Especificamente, tal obra, retrata também a efetividade do sistema nodecorrer da história, bem como, mostra...

O abandono afetivo sofrido durante a infância tem provocado impactos na vida em sociedade, trazendo grandes consequências. Para além do debate serão analisados os mais variados transtornos, com ênfase no sofrimento causado na formação como um todo da criança, mostrando uma ligação direta no seu desenvolvimento na fase adulta como consequência, causando-lhes uma série de problemas emocionais, patológicos e pessoais, a depender de cada indivíduo, enfatizando as possibilidades de perspectiva da responsabilidade civil dos tutores em resguardar os direitos em virtude das consequências dos seus atos ou omissõesdeles. Adotou-se o método bibliográfico para compreensão da problemática proposta, baseando-se em pesquisas literárias, fonte, secundárias e materiais complementares. Nesse sentindo, será discutido os efeitos desses impactos e a direta correlação do abandono afetivo durante a infância que serão refletidos na formação do indivíduo adulto. AUTOR: Luana Bezerra Lima ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito vat0hehe8oduki3e40yeje70201ud01isiso4a5iBaixar ...

Em um mundo cada vez mais globalizado onde rápido e fácil acesso à informação é considerado como prioridade nas relações pessoais e de comércio, mostra-se cenário perfeito para o alcance de falsas informações, com pretensões maliciosas. Com origem em termo americano, a divulgação de falsas notícias tem por nome “fake news”. O veiculador de má-fé, encontra espaço propício para divulgar desinformação e gerar lucro de cunho político e/ou econômico. Tal conduta é criminosa e civilmente leva o agente a responder de forma indenizatória a vítima, dentro da compreensão de sua responsabilidade objetiva, dispensando assim a necessidade de comprovação do tamanho do dano moral. Tal instituto será analisado nesta pesquisa, e pretende levar o leitor a compreender sua aplicabilidade, assim como será realizada uma breve análise de como tais fake news podem influenciar o leitor em épocas de campanha eleitoral, levando em conta os últimos acontecimentos nas Eleições Presidenciais de 2018, e como o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente o Direito Eleitoral...