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Esta monografia trata da problemática que circunda o tema prova penal e falsas memórias em que na grande parte dos casos é dado grande valor a prova testemunhal, assim como ao esclarecimento da vítima, chegando ao ponto de pessoas inocentes serem condenadas por crimes que não cometeram.Esta pesquisa objetiva de forma geral esclarecer como a prova penal e as falsas memórias contribuem para o resultado final de um processo, de modo que satisfaça a expectativa das partes ou não, sendo feito um estudo detalhado desde a teoria da prova, passando pelos meios de prova, esclarecendo e dando ênfase nas falsas memórias. Objetiva de forma específica demonstrar que o direito processual é o ramo do direito que estuda o caminho que se percorre até o julgamento de um determinado fato, tendo para isso como base os métodos de averiguação de prova, para que sane as dúvidas acerca dos fatos imputados nas demandas processuais analisadas. No que diz respeito à metodologia, de...

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a realidade da sociedade brasileira, no que tange a violência contra a mulher. Pode-se constatar por meio de pesquisas do âmbito nacional, como também na mídia brasileira, que existem vários registros de crimes praticados no âmbito doméstico contra a mulher. A sensação constante de insegurança que permeia nossa sociedade está presente em grande maioria dos municípios que compõem o Brasil, inclusive em Campina Grande, cidade do interior da Paraíba, onde foi realizada a pesquisa de campo desta monografia. O Brasil possui uma das legislações mais respeitadas em âmbito internacional na prevenção desses delitos dessa natureza, ainda assim, são registrados muitos crimes de homicídio contra a mulher, que possuem relatos de violência doméstica, sobretudo na modalidade do crime de ameaça. Diante desta realidade, a nossa pesquisa partirá da seguinte problemática: Qual a relação da prática de violência psicológica, sobretudo a perpetrada a partir do Crime de ameaça, e a prática do feminicídio?...

Várias tentativas de reforma ao mecanismo previdenciário houveram ao longo das últimas décadas, todas elas argumentando a necessidade de promoção de sustentabilidade ao sistema. No rol dos benefícios da Previdência, a pensão por morte merece atenção especial, tendo em vista que se qualifica como o segundo maior dos benefícios ativos pagos por ela, somando 22,4% dos auxílios fornecidos, ficando atrás apenas da aposentadoria por idade. Nos últimos cinco anos, a luta pela reforma da Previdência tem se intensificado com as edições da lei 13.135/15, da MP664/19 e a PEC 06/19, o que tem levantado questionamentos e acaloradas discussões. A população brasileira se vê no meio do debate entre dois grupos de posições bem diferentes: um lado falando de um déficit vultuoso nas contas da Previdência e a impossibilidade de manutenção do sistema atual, e outro lado mostrando superávit nas contas previdenciárias e acusando o governo de camuflagem dos dados. É no intuito de fornecer aos pensionistas brasileiros informações que possam...

O presente trabalho versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todos os seus aspectos e sobre as medidas protetivas para esta em relação ao seu agressor. Infelizmente, dados tem mostrado que não basta aplicar medidas protetivas para as mulheres, é necessário criar mecanismos que efetivem essas medidas, é o que propõe a lei 13.641/2018, que tipifica a desobediência à medidas protetivas previstas na lei 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha, visando trazer maior eficácia e pacificar os entendimentos e jurisprudências, haja vista que a cada desobediência, por haver a lacuna da lei, gerava uma discussão maior e controversa sobre o tema. De todo modo, é pacífico que, em uma sociedade machista como a brasileira, toda medida protetiva se faz necessária para resguardar de modo eficaz a vida e a integridade física, moral e psicológica das mulheres. Além do todo exposto, é necessário ter em mente que a lei supracitada abarca não apenas a mulher em...

O presente trabalho versa sobre a realidade atual do sistema político brasileiro que em alguns casos pode ferir o direito à cidadania ao negar o direito do exercício do voto a alguns cidadãos. Serão frisadas os principais fatos políticos ocorridos nas eleições de 2016 e 2018.Quanto ao contexto fático do qual vem como proposta inovadora com aspectos variados das leis, com ênfase nas mudanças de entendimentos jurídicos pela jurisprudência e na doutrina tendo inovações legislativas ocorridas recentemente, em assuntos de processo civil e do Direito constitucional e a finalidade precípua de saber as garantias constitucionais a que se refere o direito ao voto para os cidadãos com a garantia justa dentro da legalidade que concerne a norma positivada a despeito da doutrina em aspectos variados em matérias de respeito à democracia e direito constitucional. O direto ao voto e a garantia pela justiça à lisura das eleições são de fundamental importância para manutenção do sistema político brasileiro. Para tanto, faz-se...