Categoria: Monografias

A pandemia do Covid-19 escancarou ao mundo e ao Brasil a fragilidade de alguns governos ao lidarem com crises sanitárias, escancarando à sociedade a irresponsabilidade de alguns governantes. No Brasil foram registradas 689 mil mortes pela doença, muitas delas, no início da pandemia, por falta de vacina e propagação de notícias falsas, bem como incitação do chefe do executivo a aglomeração, ideias antivacinas e o não uso de máscaras. O objetivo é analisar a Responsabilidade Civil do Estado pelas mortes causadas pelo Covid-19. A metodologia tem como uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, com busca em banco de dados do Google acadêmico, Scielo e Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que o Estado possui Responsabilidade Objetiva, no caso em estudo por omissão, visto que poderia ter tomado providências efetivas, mas não o fez, além do Presidente da República, ter incitado a população contra o isolamento social e uso de máscaras, medidas adotadas para evitar a contaminação. DATA: 2022 AUTOR: Nadja Ferreira Teixeira ORIENTADOR:  Nayara Maria Moura...

O Teletrabalho se tornou uma modalidade importante de prestação de serviços na sociedade, onde indícios de sua existência começam a aparecer a muito anos. O primeiro capitulo traz a ideia do que seria o Trabalho, sua evolução ao decorrer dos anos, as lutas travadas pelos trabalhadores para que seus direitos fossem criados e as evoluções tanto de modelos econômicos, quanto o do Direito do trabalho. A criação das legislações trabalhistas ao redor do mundo, por meio das revoluções do trabalhadores, onde a primeira norma criada foi em 1802, na Inglaterra. Através das evoluções tecnológicas e desenvolvimento da sociedade foi criado o Teletrabalho, modalidade essa de prestação de serviço fora do ambiente da empresa. Já o segundo capítulo trata da Reforma Trabalhista de 2017, um pouco sobre a sua importância e modificações que foram feitas por meio da sua implementação, principalmente a inclusão do teletrabalho na legislação brasileira, gerando assim uma facilidade para quem deseja trabalhar com essa modalidade. O terceiro...

O presente trabalho objetivou analisar a importância da Perícia Criminal para o Tribunal do Júri. O estudo teve por objetivo geral: compreender a importância do perito criminal para o fundamento concreto da materialidade e autoria do delito; e ainda, como objetivos específicos: revisar como age o perito criminal em local de crime; compreender a importância da preservação do local de crime; e verificar se há punição para quem altera indícios no local de crime. A pesquisa é predominantemente bibliográfica, pautada na absorção de informações do ponto de vista da legislação e doutrina, sob enfoque qualitativo. As sentenças proferidas pelos juízes e os veredictos tomados pelos jurados, possuem importante papel desempenhado pelos peritos criminais: os laudos. Nesse contexto, tanto o Código de Processo Penal Brasileiro, bem como a doutrina se mostram como instrumentos normativos relevantes para a valoração do trabalho do perito, bem como para o convencimento do júri e do magistrado. Destarte, fora detectada a contribuição da perícia criminal no...

O Sistema Previdenciário brasileiro foi desenhado com base em modelos estabelecidos para longo prazo. Mas é necessário analisar cada regime vigente, pois tudo depende da realidade de cada país, no Brasil desde 1995, que os déficits têm sido significativos, colocando assim, a previdência brasileira em evidência nos últimos anos. A previdência possui vários tipos de benefícios, mas para que estes sejam pagos de forma correta, é necessário que haja contribuintes suficientes para que possa ter um equilíbrio, uma vez que, a previdência social visa pensar no bem estar presente e futuro social. O objetivo geral deste trabalho é conhecer o sistema previdenciário brasileiro desde sua instituição, passando por várias gestões e regimes de governo, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as diversas normas que regem a previdência social no Brasil. A metodologia utilizada, foi a pesquisa de cunho bibliográfica, por nos permitir explorar mais sobre o sistema previdenciário com auxílio de livros, artigos e legislações que nos...

Este trabalho se propõe a apresentar a importância da Língua Brasileira de Sinais- Libras, nas relações comunicacionais para garantir a acessibilidade da pessoa surda sinalizada, sobremaneira quando buscam por justiça na Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Núcleo de Campina Grande-PB. A língua de sinais é um direito reconhecido pela Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que é um dos dispositivos legais que garantem o uso da Libras nos variados âmbitos da sociedade, se incluindo nesse universo, a busca por justiça; portanto, para dizer ou sinalizar o direito ou fazer conhecer o direito, a língua materna da pessoa surda é fundamental nesse processo. Portanto, para o surdo sinalizado buscar a justiça, apoiar-se-á nos princípios da dignidade humana e da isonomia para tutelar os seus direitos e deveres. A metodologia usada para construção do presente trabalho, contou com o apoio de uma abordagem qualitativa, descritiva, com coleta de dados que se deu por meio da entrevista aberta,...