A pandemia do Covid-19 escancarou ao mundo e ao Brasil a fragilidade de alguns governos ao lidarem com crises sanitárias, escancarando à sociedade a irresponsabilidade de alguns governantes. No Brasil foram registradas 689 mil mortes pela doença, muitas delas, no início da pandemia, por falta de vacina e propagação de notícias falsas, bem como incitação do chefe do executivo a aglomeração, ideias antivacinas e o não uso de máscaras. O objetivo é analisar a Responsabilidade Civil do Estado pelas mortes causadas pelo Covid-19. A metodologia tem como uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, com busca em banco de dados do Google acadêmico, Scielo e Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que o Estado possui Responsabilidade Objetiva, no caso em estudo por omissão, visto que poderia ter tomado providências efetivas, mas não o fez, além do Presidente da República, ter incitado a população contra o isolamento social e uso de máscaras, medidas adotadas para evitar a contaminação.
DATA: 2022
AUTOR: Nadja Ferreira Teixeira
ORIENTADOR: Nayara Maria Moura Lira Lins
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito