O presente trabalho objetivou analisar a importância da Perícia Criminal para o Tribunal do Júri. O estudo teve por objetivo geral: compreender a importância do perito criminal para o fundamento concreto da materialidade e autoria do delito; e ainda, como objetivos específicos: revisar como age o perito criminal em local de crime; compreender a importância da preservação do local de crime; e verificar se há punição para quem altera indícios no local de crime. A pesquisa é predominantemente bibliográfica, pautada na absorção de informações do ponto de vista da legislação e doutrina, sob enfoque qualitativo. As sentenças proferidas pelos juízes e os veredictos tomados pelos jurados, possuem importante papel desempenhado pelos peritos criminais: os laudos. Nesse contexto, tanto o Código de Processo Penal Brasileiro, bem como a doutrina se mostram como instrumentos normativos relevantes para a valoração do trabalho do perito, bem como para o convencimento do júri e do magistrado. Destarte, fora detectada a contribuição da perícia criminal no inquérito policial na construção dos indícios de materialidade e autoria do delito. Foram ainda enfatizadas as implicações da perícia realizada de forma complementar e bem executada no julgamento do tribunal, no caso Nardoni. Conclui-se, que a atividade do perito é fundamental e indispensável para a elucidação dos crimes que deixam vestígios. Isto é, o trabalho desse profissional é importante e imprescindível para a identificação das provas com a finalidade da realização dos exames até a conclusão do laudo pericial.
DATA: 2022
AUTOR: Vitória Karolline Lucena do Nascimento
ORIENTADOR: Wendley Steffan Ferreira dos Santos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito