Categoria: Monografias

O presente trabalho foi realizado com o propósito de desenvolver um estudo a partirdo conceito dos alimentos, em que aborda posicionamentos de Ilustresdoutrinadores do Direito de Família, bem como os requisitos para fixação dosalimentos, quais sejam: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade. Abordaalguns Princípios norteadores do Direito de Família, bem como o tratamento dadopela Constituição Federal de 1988 que aduz em seu artigo 5º, o princípio dadignidade humana e o direito à vida, na mesma medida o Código Civil de 2002 bemcomo a maior parte da doutrina adota a teoria natalista acerca do nascituro, ambosbuscando proteger o bem maior, qual seja: a vida. A lei de número 11.804, intituladade lei dos Alimentos Gravídicos entrou em vigor no âmbito do território brasileiro nodia 5 de novembro do ano de 2008 consiste no direito de alimentos que a genitorapossuí que compreendem os valores suficientes para cobrir todas as despesasadicionais do período de gravidez e que dela sejam decorrentes, desde a concepçãoaté o parto, acrescentando...

O presente trabalho tem finalidade versar sobre a origem os aspectos mais importantes da teoria das janelas quebradas. Logo, inicia a busca dos estudos sobre a criminologia e suas ciências, como também adentra-se nas diferenças entre a criminologia, Direito Penal e política criminal. Ao final, a teoria das janelas quebradas, justificada como exceção, é identificada, na verdade, como um modelo de políticas de segurança pública, não sendo a melhor forma de atuação ao fim que se propõe. DATA: 2015 AUTOR: Joaquim Venâncio de Lima Neto ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito JOAQUIM-VENANCIO-DE-LIMA-NETO-TCC-2015Baixar ...

A efetividade da Justiça se dá com o desempenho da função jurisdicional de forma profundae satisfativa. O Poder Judiciário vive uma sobrecarga de processos pendentes que se perdurapor longos anos. A evolução da sociedade fez surgir demandas nunca vistas e conduziu oEstado a buscar métodos que atendessem tais anseios e necessidades. O Trabalho doJudiciário é nobre e essencial mas vem enfrentando sérias questões quanto à celeridade desuas decisões. O objetivo geral da Pesquisa teve como foco os mecanismos alternativos nasolução de conflitos, as possibilidades amplas e seguras de se conciliar sem que causas denatureza simples abarrotem ainda mais o nosso Judiciário. Em especial buscou-se mostrarcomo existem instrumentos eficazes para trazerem celeridade a diversas demandas quesurgem constantemente à procura de uma Tutela Jurisdicional. Para realizar esse estudo, aopção foi um direcionamento bibliográfico e artigos específicos pois a base para o temaforam as mais comentadas exigências do novo Código de Processo Civil. Teve comovariáveis analisadas a Constituição Federal, o novo Código de...

A presente pesquisa mostra o aumento no número de crimes de Roubos na zona rural domunicípio de Matinhas, Estado da Paraíba no período entre 2013 e 2015. Utiliza dadoscoletados nos arquivos dos órgãos oficiais (Delegacia da Policia Civil e Tribunal de Justiça daParaíba). A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica e documental. O métodoadotado foi o dedutivo, a partir de uma abordagem dos dados obtidos. Foi verificado que noano de 2013 foram registrados treze Boletins de Ocorrência, instaurados nove Inquéritos, osquais resultaram em sete Ações Penais. No ano de 2014 o número de Boletins subiu paravinte e seis, sendo instaurados doze Inquéritos e apenas quatro Ações Penais. Em 2015 foramvinte e quatro Boletins de Ocorrência, quatorze Inquéritos e cinco Ações Penais. A pesquisamostra que não existe uma área específica onde acontecem os delitos, uma vez que variamdesde as comunidades próximas àsede do município até àquelas mais distantes. Quanto àsvítimas são homens e mulheres, com faixa etária dos dezessete aos oitenta...

A presente pesquisa monográfica expõe aspectos a respeito da utilização da internetno ambiente de trabalho, mais especificamente do correio eletrônico corporativo, porparte do empregado, diante do poder fiscalizatório que detém o empregador. Podereste que possui certas limitações na legislação vigente, o que inclui o instrumentocontratual, bem como os direitos fundamentais. O presente trabalho é feito comanálise no método dialético e em posições da doutrina e jurisprudência em face dagrande discussão que gera a referida questão não havendo assim unanimidade noque tange o livre acesso vindo do empregador a essa ferramenta de trabalho quepor ele é fornecida. Primordialmente é analisada aspectos da relação de emprego,com maior ênfase na subordinação jurídica, tendo em vista que é um dos elementosque se mostram com mais importância na relação, e também, as novas tecnologiasque é mais importante para o trabalho. No segundo instante é feita umaconceituação dos direitos fundamentais com seu surgimento e evolução, de modoque se mostram relevantes para sua compreensão. Sendo assim, logo...