Categoria: Monografias

A violência contra a mulher constitui violação aos Direitos Humanos. Em razão disso asOrganizações Internacionais, a exemplo da ONU e da OEA, desenvolveram instrumentos quebuscam erradicar esse tipo de violência, garantindo as mulheres acesso a direitos e garantiasfundamentais, lutando pela igualdade entre os gêneros através do empoderamento das mulheres.No Brasil os movimentos feministas tiveram e tem uma grande importância na luta dasmulheres no enfrentamento a violência de gênero. Um importante dispositivo legislativo deprevenção e erradicação da violência doméstica foi instituído no Estado brasileiro no ano de2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei deu visibilidade ao casoda violência doméstica no Brasil, buscando impedir que as mulheres continuassem sendodiscriminadas e vítimas de todo tipo de violência no ambiente doméstico, tratou de positivarvárias formas de prevenção, além de instituir medidas de proteção para as mulheres que jáforam vítimas ou que estão se sentindo ameaçadas, dentre estas a que mais se destaca é a medidaque prevê o afastamento...

Neste trabalho será abordado a temática tão debatida ultimamente, o refúgio, umdireito inerente aquela pessoa que não tem condições de continuar em seu país deorigem devido a temor e/ou perseguição, seja ela política, racial, por participar dedeterminado grupo social, ou por sua nacionalidade, assim como vem definido naConvenção Relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951. O foco do trabalho éespecificamente os refugiados sírios, trazendo alguns textos relevantes quanto aosconflitos no oriente médio e todo o caos que foi gerado e que continuam a deixarmilhares de vítimas, como é o caso da Síria, onde os conflitos continuam fortes. Porconta de tais, muitas pessoas tiveram que deixar suas casas e sair em busca de umlugar seguro, cruzando as fronteiras para países vizinhos, como a Turquia, e logoapós tentar buscar uma nova vida na Europa, porém, muitos percalços pelo caminhonão facilitavam, onde vários morriam pelo caminho. Para os que conseguiamchegar, a Europa é bem diferente do que se esperava, não sendo respeitados osseus...

O presente trabalho tem a finalidade de discutir a importância da inserção do Componente Curricular Constitucional e noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas escolas da rede pública e rede privada. Além disso, aborda o surgimento das Constituições, com fundamento nas Declarações dos Direitos Humanos, um breve histórico das Constituições Brasileiras em seus aspectos politico, econômico e social, assim como sobre a importância da Constituição para o Estado. Enfatiza também a origem dos Direitos Sociais, postulado pelo Estado com foco na Educação, o fortalecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que dita as normas e a organização do sistema educacional brasileiro, tendo como meta o Plano Nacional de Educação – instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de politicas públicas educacionais e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva fortalecer o Estado democrático de direito, respeitando a diversidade e a pluralidade...

O estudo do Direito no Brasil desde os tempos mais remotos se mostrou tendente a umpositivismo que não estimulava nem estimula, até os dias de hoje, a uma compreensão ampladas matérias presentes no curso de forma a perceber-se que estas estão intrinsicamente ligadasumas as outras. Assim, o presente trabalho tem como objetivo mostrar como foi odesenvolvimento do ensino jurídico no Brasil, as mudanças ocorridas no decorrer do tempo, ainfluência que este curso teve de correntes advindas de outros países, bem como apresentaruma nova tendência, surgida nos Estados Unidos, de agregar o ensino do Direito à Literatura.Esta iniciativa surgiu através da experiência desenvolvida na faculdade pelo projeto depesquisa que fazia uma análise do Direito agregado a arte, e por conseguinte, a Literatura. Talanálise foi feita através da obra de Warat, um advogado argentino que ao vir para o Brasilpropôs a inserção dessa modalidade de ensino como forma de mudança da mentalidade dosprofissionais da área jurídica. Pois observa-se uma falta de empatia...

O presente trabalho objetivou averiguar a evolução da sociedade conjuntamente com o direito, onde ambos sofrem mutações a partir do desenvolvimento tecnológico e mais especificamente o crescimento da informatização em todos os processos sociais. Esses fenômenos atingem o direito gradativamente, gerando novas temáticas a serem abordadas, assim aconteceu com o Direito Digital, bem como modificando o Direito Penal, diante das invasões dos dispositivos informáticos foi preciso criar a Lei n. 12.737/2012 para que houvesse uma punição especifica para esse tipo de conduta que a cada dia virava rotina. Para tanto, foi utilizado como método na coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico Direito Digital, artigos científicos, e projetos de lei que visam às modificações de legislação penal na seara digital. Apesar do avanço obtido nos últimos anos no que tange essa matéria, fica claro existem muitas lacunas a ser preenchida por leis que atendam de maneira satisfatória a junção do direito penal, com os...