Categoria: Monografias

A família é a primeira e forma natural de organização do homem, o primeiro local para o desenvolvimento das relações de afeito e de preparação para a vida em sociedade. Aos pais cabe o dever de educar, mas também é destes que se espera atos de amor, de zelo e proteção. O presente artigo teve como objetivo geral a analisar problematização do abandono afetivo dos pais para com seus filhos, tendo em vista que as pessoas que passam por um processo de omissão afetiva sofrem vários danos quando da ausência da participação dos seus pais no seu crescimento. Indagou-se, nesta pesquisa, quais as consequências civis para os país diante de uma omissão afetiva? O presente artigo é de natureza predominantemente bibliográfica. Tal como se emprega uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se, para a concretização do presente artigo, em suma, do método hipotético-dedutivo, bem como ainda dos métodos auxiliares - comparativo e o histórico. A convivência familiar é uma garantia fundamental do...

Em plena Era tecnológica, onde cada vez mais o papel cai em desuso e os aparatos eletrônicos ganham destaque, praticidade e funcionalidade, é necessário que o operador do direito contribuia significamente e trabalhe em coletividade com as câmaras de conciliação para que o sistema de processo judicial eletrônico trabalhe lado a lado com a legislação e a população que precisa do judiciário para resolver suas demandas. Foi preciso que se atualizando e modernizando, a tecnologia trabalhe em seu favor, e com que todo o sistema judicial torne-se verdadeiramente célere e eficaz. Foi necessário uma operação conjunta entre os tribunais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e demais interessados para que fosse informatizado um sistema de processo judicial eletrônico que seria unificado, onde posteriormente foi legalizado e incluídos os devidos ajustes de utilização, tais como a modernização dos equipamentos do judiciário para que funcionasse tudo de maneira satisfatória. Entre os anos de 2009 a 2013, idéias foram amadurecidas e tecnologias...

Este trabalho de conclusão de curso se propõe ao estudo da eficácia dos métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente a mediação e conciliação. O estudo da eficácia é realizado com base em dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito-CEJUSC V da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Apoiando-se no método dedutivo e na tipologia quantitativa, a pesquisa utilizou dados fornecidos pelo CEJUSC V no que diz respeito à quantidade de audiências de mediação e conciliação designadas ao centro durante o primeiro semestre de 2017, tabulando-os e apresentando-os de maneira clara e objetiva. O combate a essa cultura litigiosa e a inserção de métodos alternativos e consensuais exige uma conscientização que deve ser obtida através de atividades realizadas em conjunto por diversas entidades do Poder Judiciário e da sociedade. Para fundamentar as discussões aqui abordadas, desenvolve-se a partir do primeiro capítulo deste trabalho um apanhado histórico acerca dos métodos alternativos de soluções de conflitos, mostrando sua evolução no...

O presente trabalho intitulado “a conciliação como forma de intermediação de solução da lide no processo judicial civil” visa mostrar o acesso à justiça através dos métodos consensuais de resolução de litígios. Muitas vezes encontra-se uma série de obstáculos ao acesso à justiça, seja ela de ordem econômica, social, cultural ou legal. Diante disso e de acordo com as novas demandas sociais ao longo dos anos por acesso à justiça, o Estado e a Sociedade, em parceria, comprometem-se a resolver conflitos por meio de diversos mecanismos de resolução de conflitos e não exclusivamente pela via dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a Resolução de nº125/2010 e ampliou o Código de Processo Civil para exemplificar os métodos consensuais como um conjunto de meios colocados à disposição da sociedade para a solução de litígios, onde os meios alternativos de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, a conciliação e mediação, tenham como ampliarem o acesso à justiça, levando à população...

Ao longo do tempo, os animais deixaram de ser vistos apenas como meios e instrumentos para suprir as necessidades humanas para ocuparam uma posição no ordenamento jurídico de sujeitos de direito. Não obstantes os avanços normativos, no plano fático, o abuso, maus tratos e o descaso com os animais ainda são uma constante. Ademais, para algumas espécies, o cenário se agrava ainda mais com os reflexos da notória crise econômica em que o país está imerso. Visando garantir direitos aos animais, o município de Campina Grande promulgou Lei nº 5.179/12, 19 de setembro de 2012, que Institui o Registro Geral dos Animais; a Lei nº 5.212-A/12, de 07 de outubro de 2012, que disciplina a circulação de veículos de tração animal, e a Lei nº 6.144/15, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar maus tratos aos animais. Ademais, recentemente o estado da Paraíba Instituiu o Código de Direito e Bem-estar animal, assim a Lei nº 11.140, de 08 de junho...