Segurança pública: uma análise a luz do princípio da dignidade humana
Durante um longo período da história, as políticas públicas foram explicadas comoações de intervenção estatal com o objetivo de suprir uma necessidade social. Aindaque um conceito minimalista, a acepção de política pública está para além dasimples ação estatal e se revela como uma alta contribuição para a compreensão doprocesso da formação estatal de uma sociedade. Assim, enquanto ações planejadaspor parte do Estado, essas serão direcionadas de forma a satisfazer um modelo depoder e, principalmente, suprir as necessidades da reprodução de um modoprodutivo determinado. No Brasil, diante do notório avanço do modelo neoliberal, aConstituição Federal de 1988 (CFRB/88) elencou um rol de direitos que devem sergarantidos através da ação estatal. Neste sentido, a segurança pública pode sercompreendida como um bem público cuja finalidade é a consecução da paz social.Logo, cabe ao Estado a promoção de ações que garantam a integridade dosindivíduos e a proteção dos seus bens. Objetivo geral deste estudo é analisar aparticipação da polícia militar na política de segurança...