O nascituro é um ser humano em formação e necessita de cuidados por parte do
Estado para que os seus direitos sejam respeitados. O presente trabalho faz uma
análise sobre a personalidade jurídica do nascituro adotada no código civil brasileiro,
observando se ela vem sendo modificada com as decisões dos tribunais superiores
brasileiros. É uma pesquisa qualitativa de natureza básica usando metodologia de
estudo bibliográfica, analisando livros e decisões que tratam do conteúdo. Buscou se
apresentar direitos existentes dentro do ordenamento brasileiro para o nascituro e
analisar decisões dos tribunais superiores brasileiros que versam sobre o tema,
apresentando críticas, para que haja uma uniformidade entre os posicionamentos de
legislação e jurisprudência. A pesquisa é justificada pela necessidade de uma
harmonização entre normas e decisões dos tribunais brasileiros acerca da
personalidade jurídica do nascituro e busque se um entendimento único e definido. Ao
se fazer a análise das decisões identificou se que os tribunais superiores decidem de
forma diferente da teoria adotada pelo Código Civil brasileiro, tratando o nascituro de
maneira que o mesmo não seja visto como um mero um expectador de direitos. Os
tribunais brasileiros vêm reconhecendo a personalidade jurídica do nascituro ainda no
ventre materno, lhes tratando com dignidade humana e garantindo lhe que nenhum
direito seja suprimido. Diante do que foi estudado observa se a necessidade de mais
estudos para que se garanta os direitos do nascituro desde de sua concepção e que
os legisladores criem um estatuto do nascituro para que as normas que tratem sobre
a personalidade jurídica do nascituro sejam codificadas e bem definidas.
DATA: 2018
AUTOR: Rafael Cabral Rocha
ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito