O Sistema Prisional Brasileiro reflete um cenário de contradição entre o
mandamento constitucional de tutela da dignidade humana e as reais condições que
o apenado é submetido a cumprir sua pena. A consecução das políticas públicas de
saúde é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, independentemente,
de sua citação de encarceramento. Ademais, trata-se de um conjunto de medidas
cuja finalidade e promover o acesso à saúde que se baseia na promoção de ações
que viabilizem a promoção de práticas de prevenção à saúde e não apenas o
diagnóstico e tratamento de possíveis patologias. Objetivo geral deste trabalho é
analisar os limites da realidade do sistema penitenciário para a garantia da
consecução das práticas de saúde pública. Assim, indagou-se o sistema carcerário
possibilita os meios e mecanismos de acesso e promoção das políticas de saúde
pública. Para tanto, parte-se do pressuposto que a superlotação e a precarização do
ambiente prisional contribui, para a disseminação de epidemias e doenças. Para
consecução deste estudo, emprega-se uma abordagem eminentemente qualitativa,
utilizando-se, para a concretização o método hipotético-dedutivo. Ainda que não se
trate de um estudo inovador, se fazem precisos os constantes estudos científicos
sobre a realidade penitenciária. É com esse conjunto que demonstra que a pesquisa
se faz justificável.
DATA: 2018
AUTOR: Railson José da Silva Coutinho
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito