Principais aspectos da reforma do código de proteção e defesa do consumidor
A presente monografia trata da relação de consumo, voltado para o Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir reparação do prejuízo causado a parte vulnerável. Inicialmente se mostra as necessidades ao longo da histórica, de movimentos ao redor do mundo. No Brasil começou a surgir os primeiros relatos nos tempos do império. Mas ainda não era muito falho e na maioria das vezes, o fornecedor abusivamente prejudicava o consumidor. Vários princípios fundamentais são elencados da Constituição Brasileira de 1988, que serviram como base para a formação da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, se tornando o principal meio do consumidor garantir o os seus direitos e servindo até de exemplo para outros países. Com demonstrações dos conceitos de diversos doutrinadores, vários métodos e suas simples diferenças nas relações consumeristas. Ao longo desses vinte e três anos com essa legislação do consumidor, aconteceram várias transformações na sociedade, até mesmo em maneiras das relações consumos. Através dos avanços...