Categoria: Artigos

O trabalho aqui apresentado de conclusão de curso tem o intuito de mostrar deforma clara e objetiva a relação existente entre a Previdência Social e a Pandemiaocasionada através da Covid-19, em um contexto direcionado ao estudo de ambasas relações, orçamentária e de saúde, uma vez que, após mudanças significativasque foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, suas causas econsequências, diante da Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional 103, de12 de Novembro de 2019 e, consequentemente, durante a pandemia, na busca deamparar aquelas pessoas que foram acometidas e tiveram que ser afastadas desuas atividades laborais. Este trabalho tem o objetivo de analisar o orçamento e osgastos econômicos da Previdência Social na Pandemia ocasionada através daCovid-19, sendo discutido temas com muita importância para os dias atuais, como odireito a ter acesso à previdência, estando correlacionado aos direitos fundamentaisinerentes ao tema aqui posto, pois, é de suma importância mostrar a PrevidênciaSocial e suas limitações orçamentárias, analisando em seu contexto a evoluçãodecorrente do tempo. Os temas que...

Segurado Especial é uma categoria de segurado obrigatório do regime geral daPrevidência Social, possui algumas peculiaridades, a exemplo da contribuiçãonão obrigatória, e é protegido pelo princípio da igualdade constitucionalmentelegal. Além de estar presente na Lei que dispõe sobre os planos de benefíciosda Previdência Social, possui aparato legal em nossa Carta Magna. É a classeque possui a faculdade em contribuir ao INSS, mas que mantém o direito àaposentadoria e os mais diversos benefícios previdenciários. Além disso,possui algumas peculiaridades que serão abordadas ao decorrer do artigo, afimde expor a importância do estudo acerca do tema. O presente trabalho buscademonstrar as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial para a efetivacomprovação de sua atividade enfatizando toda a proteção que o mesmodetém em todo o ordenamento jurídico e entre outros meios cabíveis. Tem porobjetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial. Por meiodo método bibliográfico expõe todo aparato legal que fundamenta este trabalhoatravés da Carta Magna, Legislação Federal, Instruções Normativas, autoresrenomados acerca do tema e dentre...

O presente artigo teve como objetivo observar o papel do Partido Novo nofortalecimento do liberalismo no Brasil dentro do Estado brasileiro e seus respectivospartido políticos. Partindo do contexto histórico, foi abordado sobre o partido novo esua influência sobre o liberalismo. Buscou-se salientar que o Brasil é um paísdemocrático desde 1998, e que traz consigo as grandes transformações políticas eeconômicas caracterizadas pelas crises que assolaram todos os continentes. Paratanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica para alcançar os objetivos propostos.Foi possível compreender a importância da história partidária e de como essa novageração partidária tem contribuído para o neoliberalismo que vem sendo tema deabordagem desde sua última eleição em 2018 no Brasil. Autores como NorbertoBobbio, John Locke, Anderson Perry, Jaime Barreiros Neto, Reinaldo Dias e SergioTiezzi foram primordiais na construção deste trabalho. Concluí-se que, no Brasilexiste uma grande crise de identidade dentro das organizações partidárias, inclusivenaqueles que apesar de tudo ainda possuem princípios claros que norteiam a suaatuação política. DATA: 2023 AUTOR: Kleyton Mateus do Nascimento...

Instigada pelos efeitos que a tecnologia da inteligência artificial tem trazido à sociedadeem rede, o presente estudo teve por objetivo analisar eventuais impactos que o uso de dadospessoais por meio de sistemas de inteligência artificial pode trazer à privacidade e à proteçãode dados pessoais do indivíduo, buscando compreender parâmetros legais existentes quevisem equilibrar o avanço tecnológico e a proteção destes bens juridicamente protegidos. Paratanto, a pesquisa caminhou sobre o viés descritivo-exploratório, sob delineamentobibliográfico e abordagem qualitativa. A temática é atual e ganha ainda mais relevância àmedida que a proteção de dados pessoais e a privacidade constituem direitos fundamentaiselencados na Constituição Federal de 1988, e em que as ferramentas de Inteligência Artificiale o uso de dados caracterizantes tornaram-se o principal negócios de grandes e renomadasempresas, como a Meta e o Google, mostrando-se um assunto ainda mais desafiador ao ramodo direito. Por fim, se pode inferir que a utilização de dados pessoais por sistemas inteligentestem trazido reflexos significativos no âmbito da privacidade...