Categoria: Artigos

Instigado pela evolução e criação do código do consumidor e a sua proteção aos consumidores bancários, o presente estudo teve por objetivo analisar criticamente a legislação de proteção do consumidor bancário. Para tanto, a pesquisa caminhou sobre o viés descritivo-exploratório, sob delineamento bibliográfico e abordagem qualitativa, onde que sua temática é atual e mostra cada vez mais pesquisadores falando sobre a importância de proteger os consumidores de clausulas abusivas. Mostrando-se assim um tema de grande importância pois a cada dia que passo o setor bancário está evoluindo e mostra que o CDC precisa evoluir junto para proteger ainda mais o consumidor. Os resultados indicam que, embora existam leis para proteger os consumidores, a aplicação e a interpretação dessas leis podem variar, resultando em inconsistências na proteção do consumidor. Além disso, identificou-se que práticas abusivas ainda ocorrem no mercado financeiro, apesar das regulamentações existentes. As conclusões do estudo destacam a necessidade de uma revisão da legislação e da jurisprudência para garantir...

O texto examina a interação entre o sistema judiciário e a mídia, destacando a crescente exposição midiática de casos judiciais e a importância do judiciário no Estado Democrático de Direito. O principal objetivo é compreender os impactos da midiatização da justiça, abordando os aspectos positivos, como a conscientização da população e os desafios, incluindo a politização e espetacularização dos casos. O estudo adotou uma pesquisa exploratório-descritiva qualitativa, utilizando uma revisão de literatura sistemática baseada no ordenamento jurídico nacional, incluindo fontes legais, decisões judiciais e contribuições acadêmicas sobre o tema. Os resultados enfatizam que a exposição midiática pode ter efeitos positivos e negativos, ressaltando a necessidade de uma abordagem ética e responsável diante da politização e influência da opinião pública. Conclui-se que, embora o judiciário desempenhe um papel vital na democracia, a midiatização impõe desafios que demandam adaptações. Destaca-se a importância de investir em uma comunicação responsável e imparcial para garantir a credibilidade do sistema judicial, alcançando um equilíbrio entre transparência...

O presente artigo tem como objeto a análise do direito fundamental à liberdade de expressão no ambiente virtual, e sua possível limitação em função da colisão com outros direitos fundamentais. A hipótese central de pesquisa é que mesmo no âmbito virtual, que por vezes é caracterizado como uma "terra sem lei", pode haver restrição do direito à liberdade de expressão quando este entra em confronto com outros direitos fundamentais. A pesquisa aborda o delicado equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra abusos deste direito no ambiente digital. O estudo foi conduzido sob o prisma constitucional, avaliando as previsões legais para o exercício da liberdade de expressão e as possíveis limitações impostas pela necessidade de proteção a outros direitos fundamentais. Onde será desenvolvida através da utilização do método bibliográfico e documental, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Tendo como objetivo, a contribuição para o debate acerca dos limites da liberdade de expressão no contexto digital, especialmente diante do...