Violação de direitos humanos das apenadas gestantes: uma análise jurídica sobre a atuação do Estado e a consequente situação do sistema penitenciário feminino brasileiro

por cesreiSem comentários
O presente trabalho trata das principais violações dos Direitos Humanos das apenadas gestantes, e tem por objetivo analisar a aplicabilidade desses direitos dentro do sistema prisional feminino brasileiro, mediante a seguinte problemática: O Estado brasileiro, que tem o compromisso da proteção dos Direitos Humanos está desempenhando o seu papel na proteção dos direitos da apenada gestante? O assunto é bastante importante e polêmico, pois está relacionado a mulheres presas que estão vivendo uma gravidez dentro do presídio, e que além de serem obrigadas a cumprir a pena privativa de liberdade, acabam sendo vítimas de violações dentro do próprio presídio, em decorrência da falta de assistência à saúde, alimentação, higiene, e muitas das vezes são algemadas na hora do parto, e as consequências tornam-se física e psicológica. Para melhores compreensões, foi realizado um breve estudo sobre os Direitos Humanos, trazendo definições, origens e de como se deu a aplicação desses direitos no Brasil, sua evolução e seus principais atributos. Foi utilizada...
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Condenados pela mídia: a influência dos meios de comunicação na vida do acusado

por cesreiSem comentários
Diante uma reflexão acerca da dualidade entre liberdade de imprensa e o direito àdignidade humana, o qual decorre o direito à intimidade e à privacidade, este trabalhotem como enfoque mostrar como os meios de comunicação, ou seja, a mídia como umtodo, através de furos jornalísticos, fake news e manchetes sensacionalistas atinge osdireitos constitucionais de diversos indivíduos outrora investigados ou acusados decrimes, causando nos mesmos consequências sociais irreversíveis. Além disso, essetrabalho acadêmico em seu primeiro capítulo buscou expor como a mídia influência nosjulgamentos do Poder Judiciário, e por muitas mais vezes influencia diretamente oTribunal do Júri, o qual é formado literalmente por pessoas do senso comum, que vãopara lá, para julgar crimes dolosos contra a vida. Ainda no presente trabalho foi relatadoo caso emblemático que ficou conhecido como “Caso Escola Base”, esse caso darparâmetro e trás inúmeras reflexões, as quais iremos abordá-las durante quase todotrabalho. Em seu capítulo dois discorre sobre a liberdade de expressão e o direito àprivacidade dos acusados,...
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A aplicação das medidas e penas alternativas à prisão: políticas sociais para ressocialização do preso

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Este trabalho visa analisar as medidas e penas alternativas à prisão estabelecidas na “Lei de Execução Penal–LEP” ( Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, contudo o nosso sistema prisional encontra-se em crise, uma vez que os direitos humanos e dignidade humana não são respeitados, e o Estado vem mantendo pessoas encarceradas de forma degradante, sem as mínimas condições humanas necessárias para o cumprimento de suas penas, desta forma a ressocialização se torna quase que impossível, a aplicabilidade dessas medidas é um mecanismo que propõe combater encarceramento desnecessário sem deixar de punir o infrator, apenas torna a prisão como medida excepcional. É necessário discutir sobre esta temática, uma vez que envolve várias especialidades das ciências jurídicas, há de se verificar o caráter da problemática social crescente em nossa a sociedade, há falta de politicas sociais para ressocialização somado ao preconceito da sociedade para com as pessoas oriundas...
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Abuso sexual em crianças e adolescentes: características e impacto

por cesreiSem comentários
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu relatório de 2006, considerou a violência como o uso proposital de força ou poder físico, que ocasiona ou tem um elevado nível de danos, impossibilitando o desenvolvimento pleno do sujeito e de sua capacidade física, emocional e cognitiva. Em se tratando de violência sexual, esta é classificada como um dos grandes problemas de saúde pública da atualidade. E considerando o início da vida, nas fases da infância e adolescência, etapas do desenvolvimento que possuem uma extrema relevância no processo de maturação do cérebro, as experiências vividas vão influenciar nos padrões comportamentais da vida adulta. De fato, o abuso sexual infantil é caracterizado como um episódio que traumatiza, sendo definido como qualquer ato de natureza sexual, que seja praticado por uma criança mais velha que a vítima ou um adulto, contra a criança/adolescente. As vítimas de violência sexual tendem a apresentar os sinais de curiosidade sexual excessiva, agressividade sexual, masturbação excessiva, conhecimento sexual...
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Indicadores de desempenho logístico com ênfase no tempo médio de permanência do veículo de transporte no processo de carregamento

por cesreiSem comentários
Este trabalho é o resultado de uma análise com o foco de formulação deindicadores de desempenho, com o objetivo em quantificar o nível de serviço logísticoconsiderando o tempo médio de permanência de veículos no processo decarregamento em uma empresa da alimentos da Paraíba. Para realizar este estudo,foi necessário entender o fluxo de informações e operações que compõem esteprocesso, etapas para que o objetivo final seja alcançado, que é o atendimento aocliente final com o menor custo possível, sendo considerado o início do processo omomento que o motorista recebe a informação do seu horário que deve se apresentarna portaria, considerando também as operações de separação, carregamento,finalizando o ciclo no momento que o motorista recebe as notas fiscais. Com apesquisa foi detectada a ausência de indicadores que servissem de orientação paratomadas de decisões com o objetivo de redução de tempo de veículos no processode carregamento. Foi constatado que a empresa possui uma boa estrutura em suaorganização e possível um bom nível de...
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