Autor: cesrei

A temática em questão aborda a violência contra a mulher e o feminicídio levandoem consideração a efetividade das medidas protetivas, onde tal abordagemencontra-se no contexto da violência doméstica e familiar. Sendo assim, o objetivodesta trabalho acadêmico é analisar os efeitos reais das medidas protetivas e ocrescimentos das estatísticas de violência contra a mulher, ou seja, ainda há aindadados estatísticos crescentes sobre a violência doméstica e o feminicídio. Diantedisso, esse trabalho acadêmico foi dividido em três partes, a primeira procurademonstrar as preocupações do Brasil e Portugal em relação à violência domésticae consequentemente, o feminicídio em alguns casos. Trazendo também dadosestatísticos frente a essas realidades. Na segunda parte, foi abordado as principaisforma de violência sofridas pelas mulheres, ou seja, tem-se a violência física como aprincipal forma de agressão contra a mulher, contudo, há também a violênciapsicológica, sexual, patrimonial e moral, inclusive, tais formas são conceituadas daLei Maria da Penha. E por fim, a terceira parte, discutindo as medidas protetivas esua efetividade, procurando...

Diаnte dаs necessidаdes de аdequаçãо аs demаndаs sоciаis, um оrdenаmentоjurídicо pоde prоmоver аlterаções em suаs dispоsições nоrmаtivаs. Quаndо dаsnоrmаs que versаm sоbre о pregãо, а Lei nº 14.133, de 1º de аbril de 2021, trоuxeаlgumаs аlterаções que quаntо а celebrаçãо de cоntrаtоs аdministrаtivоs ecоntrаtоs pelоs entes públicоs. Especificаmente, о municípiо de Cаmpinа Grаnde,pоr meiо dо Decretо 4.444 de 30 de dezembro de 2019, versа sоbre аs cоndiçõesespecíficаs pаrа о pregãо na forma eletrônica. Аindа аssim, esse instrumentоencоntrа inúmerаs bаrreirаs pаrа usа utilizаçãо, principаlmente, nо que se refere аresistênciа dоs fоrnecedоres а аdesãо ао prоcessо. А pаrtir dо expоstо, essаpesquisа аssume cоmо prоblemáticа quаis а percussãо dо Decretо 4.444, de 30 dedezembrо de 2019, pаrа а utilizаçãо dа mоdаlidаde de pregãо pelо Municípiо deCаmpinа Grаnde. Аssim, аssume-se cоmо hipótese que о rigоr e а оbservânciаdesses prоcessоs refletem um dever dа Аdministrаçãо Públicа, cоnsubstаnciаdо nоАrtigо 37, incisо XXI dа Cоnstituiçãо Federаl, de zelаr pelа preservаçãо dо interessepúblicо nа cоntrаtаçãо. Аdemаis, é fundаmentаl...

O presente trabalho tem como objetivo verificar, por meio de pesquisa bibliográfica edocumental, a influência do processo de ressocialização de reeducandos conjuntamente com areligião para entender de que forma a religião pode auxiliar o direito neste processo, tendo emvista à precariedade do sistema prisional brasileiro, por falta investimento tanto na parteestrutural, bem como no que se refere à aplicação das normas voltadas para o assunto, como,por exemplo, à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social. Pela inexistenteaplicabilidade dessas assistências na prática, a religião vem já, há bastante tempo atuando deforma eficiente no auxílio à Lei de Execução Penal, no tocante a ressocialização dos privadosde liberdade, com o propósito de entender um pouco sobre o assunto. Foi tratado no presentetrabalho temas como as teorias e as finalidades da pena, demonstrando o fim de cada umadelas, como também, a apresentação de dados, gráficos e tabelas em que trazem números reaisdo sistema penitenciário brasileiro através do INFOPEN, que demonstra a superlotação, aevolução da...

O presente trabalho trouxe em seu contexto um estudo acerca do instituto daResponsabilidade Civil Aplicada aos Casos de Erros de Diagnóstico Médico, ebuscou-se em seu objetivo fazer uma análise de tal sub ramo do Direito Civil,identificando em quais situações de erro o profissional médico deverá serresponsabilizado, visando a diminuição de incidências. Para o estudo elevantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de cunhoqualitativo com aspectos quantitativos, e pudemos encontrar no teor desseestudo um levantamento histórico acerca do instituto da Responsabilidade Civil,como forma de resgatar os principais conceitos e entender detalhadamente ospressupostos desse instituto no tempo, até chegar a nossa realidade pátriaatual. Também pudemos levantar as principais causas que levam o profissionalmédico a cometer erros de diagnóstico, de acordo com pesquisas realizadaspor grandes nomes da medicina mundial. Começou-se a aplicação do institutoda Responsabilidade Civil ao caso de erro médico procurando-se elencar quaisos danos causados aos pacientes em decorrência do erro de diagnósticomédico, dividindo-os dentre os vários tipos abordados pela doutrina,...