Autor: cesrei

O princípio elencado no artigo 5º, inciso LVII, da presunção da inocência vem levantando questionamentos há tempos. Muito tem-se discutido quanto seus limites e sua aplicação. Porém, em tempos modernos, tal preceito constitucional tem sido vítima de relativização, o que resulta em sua inoperância integral, indo contra preceitos constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, o tribunal que mais difunde seu entendimento quanto a matéria, vem discutindo acerca da constitucionalidade da execução da prisão após sentença condenatória de segunda instância, devido seu choque normativo com o princípio em comento. Por este viés, o presente estudo pretende analisar os preceitos legais e a aplicabilidade do princípio da presunção da inocência e sua relativização perante o Supremo Tribunal Federal, demonstrando todas as discussões que giram em torno da problemática, adentrando em casos julgados pretéritos e apontando sua legalidade e constitucionalidade até o posicionamento contemporâneo. A metodologia utilizada no presente estudo pode ser compreendida como revisão bibliográfica, exploratória, qualitativa. DATA: 2022 AUTOR: Sebastião Alexandrino de Melo Júnior ORIENTADOR:  Felipe Augusto de...

O trabalho atual tem como foco investigar o direito do trabalhador ao teletrabalho emresposta à pandemia. Com o surgimento inesperado da pandemia de Covid-19, muitossetores tiveram que se ajustar para que as medidas de segurança propostas pelasautoridades sejam respeitadas. Assim, foi explicada a natureza da Covid-19 e daepidemia, expondo-os sobre a ocorrência de um estado de calamidade geral, ecomentando as medidas temporárias que surgiram durante este período. O direitotrabalhista tem sido uma das áreas mais atingidas pela pandemia, com muitostrabalhadores forçados a migrar seus empregos presenciais para o trabalho remoto. Apesquisa realizada baseou-se em autores consagrados da literatura jurídica etrabalhista. Dessa forma, a doutrina e a legislação vigentes também foram consultadassobre os detalhes das recentes mudanças na legislação trabalhista. Portanto, esteestudo é explicativo e descritivo, pois trata de eventos históricos, sociais eeconômicos, e por fim o objetivo deste estudo é expressar a importância do direito aoafastamento do trabalho para os trabalhadores, principalmente para os trabalhadoresremotos e em tempos de a...

O presente trabalho busca analisar a ineficácia das medidas protetivas da Lei11.340/06, conhecida como Lei Maria da penha, a qual dispõe de mecanismos deproteção contra a violência doméstica e familiar. O objetivo do trabalho é discutir aineficácia das medidas através de dados, e a busca de possíveis programas quefaçam com que a Lei Maia da penha venha a se tornar de fato eficaz. Assim comodá voz a uma problemática social fruto de discursos patriarcais e machistas. Paraseu desenvolvimento o presente trabalho foi desenvolvido por uma pesquisa denatureza dialética bibliográfica, empregando ainda o método de abordagemexploratória. DATA: 2022 AUTOR: Mayla Havach dos Santos Silva ORIENTAÇÃO: Paloma Meirelly de Queiroz Lima TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MAYLA-HAVACH-SANTOS-ARTIGO-2022Baixar ...

O presente trabalho busca esclarecer dúvidas sobre a Lei 13467/2017 (Reformatrabalhista), onde a mesma foi instituída a fim de modernizar o seu tor com ointuito de adaptá-las a nova realidade vigente, como também com o pretexto degeração de emprego e renda ao povo brasileiro. O trabalho traz alguns pontosde maior relevância, tais como as mudanças mais significativas que ocorreramem seus artigos e quais as consequências trazidas por essas. Para se alcançara conclusão do documento em foco, trechos de reportagens de sites tais comoG1 e entre outros que trouxeram expressivas falas sobre essa mudança quecausou e causa reais impactos na vida de muitos brasileiros. A pesquisadesenvolveu-se a partir de documentos (jornais e acervos da internet), emartigos e sites que tratam o tema com relevância e responsabilidade. Orientandos epela problemática central que é de avaliar quais as consequências e reaisimpactos da Reforma Trabalhista para a sociedade? trouxe como objetivoavaliar a proposta da reforma trabalhista em seus pontos de maior importância;suas principais consequências;...

Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, descritivo,realizado no primeiro semestre de 2022. O presente trabalho buscou abordar sobreo feminicídio, trazendo sobre violência e desigualdade de gênero; conceito easpectos históricos; leis; ordenamento jurídico brasileiro; medidas protetivas epolíticas públicas. Feminicídio é caracterizado por ser um crime de atentado à vida,pela condição de gênero feminino, tendo como principal agressor o homem comalguma relação amorosa com a vítima, porém também estão presentes os quepossuem alguma ligação familiar, profissional ou desconhecido, podendo ocorrer deforma contínua ou ocasional, sendo de cunho agressivo, repulsivo, de ódio, comdiscriminação e desprezo feminino. Os índices e cenários de violência doméstica efamiliar, principalmente o feminicídio são reflexos do pensamento e comportamentomachista de uma sociedade doente diante do desprezo da condição e conquistassociais feminina, sendo assim negligenciados seus direitos quanto à vida, saúde eliberdade. A metodologia usada para a preparação deste estudo, se deu pelasrevisões bibliográficas, citando autores como Dias, Fernandes, Ortega e entreoutros. DATA: 2022 AUTOR: Ana Gabriella Basilio Cruz ORIENTADOR: Ronalisson...