Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”

O problema da violência doméstica no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou naagenda das políticas públicas do país a partir de 07 de agosto de 2006, por conseqüência daaprovação da Lei 11.340/06. Entretanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curtoespaço de tempo (seis anos) nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específicode violência. Desta forma, o objetivo desse trabalho é avaliar de forma breve os principaisdesafios enfrentados durante o processo de legalização e institucionalização da Lei Maria daPenha no país, verificando os aspectos relacionados à sua constitucionalidade e à suaefetividade social no tocante aos princípios e limites impostos à lei penal. Serão analisadosalguns aspectos da referida lei que causam polêmicas nas doutrinas e jurisprudências quanto asua constitucionalidade. O primeiro ponto diz respeito à restrição feita pela lei de suaaplicabilidade apenas aos casos de violência contra a mulher, ensejando tratamento desigualaos demais membros do grupo doméstico ou familiar. No segundo ponto pode-se verificar alegitimidade do legislador federal para criar...
Leia mais

Coca-Cola e sua força tipográfica

A Coca-Cola ao longo de sua existência conquistou milhões de consumidores/seguidores ao redor do mundo. Criada no ano de 1886 por John Pemberton, a Coca-Cola precisou lutar para sair do anonimato até chegar ao que é hoje. Dentro de toda linguagem que ela usa para alcançar de maneira mais efetiva a mente do consumidor uma foi escolhida para esta pesquisa: a sua tipografia. Embora seja um recurso pouco estudado, a tipografia da Coca-Cola possui um design diferenciado e bastante relevante na consolidação e diferenciação da marca, embora não seja de caráter decisivo no processo de comunicação da marca, é relevante a sua aplicação para que o processo de comunicação seja eficaz e que todos os elementos trabalhem em conjunto como um todo. Dessa forma todo processo de comunicação depende para que seja eficaz depende de que suas partes sejam minuciosamente calculadas e planejadas para dessa forma o marketing e a publicidade tenham êxito em suas funções. Assim sendo o discurso...
Leia mais

Pregão eletrônico: estudo da ferramenta mais inovadora do sistema licitatório brasileiro

O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal o estudo da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, abordando os aspectos legais e doutrinários da mais célere e econômica modalidade de licitação. Teremos como base toda a Constituição Federal de 1988 como também a Lei de Licitação e contratos N° 8666/93 que demonstra de forma objetiva as mais diversas modalidades de licitação, trazendo a Lei N° 10.520/2002 como norma disciplinadora do objeto principal do nosso trabalho, sem esquecer que de forma decisiva, iremos utilizar as mais diversas decisões dos tribunais superiores, como forma de demonstrar a aplicabilidade da modalidade de licitação abordada nessa pesquisa.O Pregão Eletrônico, com todas suas peculiaridades, entrou no nosso ordenamento jurídico com objetivo precípuo e fundamental de economizar e acelerar os procedimentos licitatórios no Brasil. Desta feita iremos demonstrar com fatos, decisões dos tribunais, provas, doutrinas, em fim todo um arcabouço de estudos expostos exclusivamente para o melhor entendimento do tema proposto. De forma veemente, e minuciosa, veremos...
Leia mais

Elaboração de campanha institucional Studio Cleper e Mariana: projeto teórico-prático de campanha publicitária

O objetivo deste trabalho foi elaborar uma campanha de propaganda para o Studio Cleper e Mariana, que nunca fez uso de uma campanha de propaganda, auxiliando a empresa a estar no mercado de Campina Grande de forma competitiva e atingir os seus objetivos. Através de várias entrevistas com os proprietários, foi elaborado o briefing e, a partir de então, decidiu-se fazer uma campanha institucional, dando início ao planejamento bem detalhado. De acordo com análises em cima dos dados obtidos, optou-se pela melhor forma para a divulgação do studio, as mídias que mais atingiriam o público-alvo do cliente e as maneiras de como posicionaríamos a marca no mercado. Deu-se início ao processo de criação, aos conceitos abordados nas peças publicitárias para que se comunique com os consumidores e assim, atinja os objetivos almejados. Com várias pesquisas bibliográficas e a opinião de diversos autores sobre a área estudada, buscou-se um embasamento teórico e unindo ao prático foi atingido os objetivos desse projeto...
Leia mais

Fatores que influenciam na compra de aparelhos celulares: estudo da percepção dos discentes de Comunicação Social da CESREI

Sabe-se que o comportamento do consumidor é a investigação das atividades diretamente envolvidas em obter, consumir e dispor de produtos e serviços, incluindo os processos decisórios que antecedem e sucedem estas ações. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo analisar na percepção dos discentes do curso de Comunicação Social da CESREI, por ordem de importância, os fatores que influenciam no comportamento de compra de aparelhos celulares. Assim, as organizações deverão atrair, manter e satisfazer clientes, considerando que o cliente satisfeito irá ampliar grandemente a sua lucratividade e competitividade. Logo, justifica-se pela importância de se compreender o comportamento dos consumidores no processo de decisão de compra por aparelhos celulares. Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizada a metodologia, baseada em pesquisas exploratória, descritiva, bibliográfica, de campo, qualitativa e quantitativa envolvendo uma amostra de 50 alunos do Curso de Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda da CESREI. As dimensões da pesquisa foram: os fatores culturais (cultura, subcultura e classes sociais);...
Leia mais