Os custos da criminalização das drogas: uma análise comparativa entre o Brasil e alguns países do ocidente

por cesreiSem comentários
O consumo de drogas ilícitas é um tema bastante debatido em todo território global desde o início da humanidade até os dias atuais. Através de uma pesquisa bibliográfica e com o levantamento de normas nacionais e internacionais que norteiam o assunto, buscamos demonstrar a história do uso das drogas desde os primórdios da humanidade até os tempos atuais, abordando a influência Norte-Americana sobre o Brasil e alguns países do ocidente, bem como os resultados e consequências após 40 anos de guerra declarada e como estes países estão se posicionando recentemente a respeito do tema. Foram analisadas as Convenções da ONU sobre drogas ilícitas, a Lei 11.343/06, os relatórios da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia e os relatórios da UNDOC. Os relatórios descrevem as consequências que a guerra às drogas causou em todo o mundo e a importância da implantação da política de redução de danos, citando as medidas adotadas por diversos países que buscam uma solução humana e...
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Aplicação do direito jurisprudencial e segurança jurídica: instabilidades e limitações

por cesreiSem comentários
O presente trabalho tem por escopo demonstrar de que forma as instabilidade das decisões jurisprudenciais afetam a segurança jurídica da sociedade e consequentemente a confiança no Poder judiciário. Para tanto, inicialmente se fará uma análise histórica quanto a transição do positivismo e pós- positivismo, e se analisará a segurança jurídica no pós-positivismo, onde foi inserida uma intensa carga valorativa, tornando mais complexa a atividade do juiz, que no positivismo era mero aplicador da lei, e como o pós-positivismo passo a interprete passando por tanto a emitir juízo de valor sobre o caso concreto e a norma a ser aplicada. No capítulo seguinte será realizada uma análise conceitual e doutrinária a respeito da jurisprudência, suscitando o fato dela ser ou não fonte de direitos, e questionando sua função no judiciário, os fatores que causam sua instabilidade e a necessidade de uniformização como critério restabelecedor de estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais. Logo em seguida para fazer uma análise crítica quanto a...
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Práticas publicitárias reconfiguradas no universo digital: a sociabilidade promovendo o Fanvideos Project

por cesreiSem comentários
Este trabalho tem como propósito analisar as estratégias publicitárias desenvolvidas para o Fanvideos Project, projeto que tem como objetivo a produção de clipes colaborativos com a ajuda dos fãs de grandes bandas da música mundial. Nossa pesquisa busca entender como as novas formas de fazer publicidade, se apropriam das novas estratégias de interação e sociabilidade que se desenvolvem nas redes sociais online. Para este fim, contextualizamos e caracterizamos as redes sociais, as práticas de interação e sociabilidade, assim como o advento da internet e dos dispositivos tecnológicos digitais, que funcionam como estrutura para as ações de publicidade e marketing, que impulsionam o relacionamento, gerando a produção colaborativa dos fãs e conteúdos virais. Como aporte metodológico, foi utilizado pesquisas bibliográfica, documental e estudo de caso. A coleta de dados foi realizada a partir de observações nas plataformas que apoiam o projeto. Para análise dos dados lançamos mão da pesquisa descritiva. O resultado deste trabalho, aponta a relação entre as práticas de...
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Feios, sujos e malvados: a propaganda negativa na eleição presidencial do Brasil (2014)

por cesreiSem comentários
A inserção das modernas técnicas de marketing e propaganda nas disputas eleitorais trouxeram importantes mudanças para esse cenário. O ato de comunicar o eleitorado passou por um processo de sofisticação que transforma a comunicação de campanha em um aparelho altamente persuasivo, podendo ser sim, utilizado como meio de manipulação das massas. Partindo desse ponto, o presente trabalho tem como principal proposta, analisar o uso da propaganda negativa do Horário Político de Propaganda Eleitoral Gratuita nos programas eleitorais dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) veiculados no segundo turno da campanha para Presidente da República ocorrida no ano de 2014. É feito também, análise de momentos em que a propaganda positiva foi empregada como recurso de persuasão do eleitorado. A intenção é traçar um parâmetro que possa ajudar na melhor definição entre o que é a propaganda negativa e o que é a propaganda positiva. Para o desenvolvimento da pesquisa, serviram como aporte teórico, em especial sobre propaganda negativa,...
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O delegado de polícia como autoridade competente para realizar a audiência de custódia

por cesreiSem comentários
O Art.7, item 5, do Pacto de San José da Costa Rica, prevê o direito de todo cidadãoser julgado de forma célere. Para que se cumpra o previsto no artigo supracitado,cada País signatário do Pacto deve criar mecanismos, com o objetivo de garantir aoindivíduo preso ou detido, que a legalidade de sua prisão será analisada semdemora. No Brasil, a fim de normatizar e definir o procedimento a ser seguido naaudiência de custódia, foi apresentado pelo Senado Projeto de Lei nº 554/2011.Porém, o projeto prevê que apenas o juiz será competente para realizar a legalidadeda prisão do agente preso, na denominada audiência de custódia. O argumentoapresentado é que, a competência exclusiva do magistrado para a realização daaudiência de custódia se encontra nos termos do Pacto de San José da Costa Rica.Com base neste argumento e no referido Pacto, apresentamos o Delegado dePolícia como autoridade competente para realizar a audiência de custódia, uma vezque o mesmo desde sua origem tem exercido também...
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