Autor: cesrei

Com o aumento da criminalidade pelo mundo, surge como solução para este combate, a teoria de Günter Jakobs, teoria esta chamada de Direito Penal do Inimigo que visa o combate do inimigo a todo custo, para que a sociedade seja protegida. Essa teoria visa a separação dos delinquentes e criminosos em duas categorias: os primeiros seriam aqueles que delinquem, mas cometem crimes que não afrontam de forma tão violenta a sociedade e portanto não perdem o “status” de cidadão, assim mantem todos os seus direitos preservados dentro do ordenamento jurídico, a segunda categoria no entanto, seriam os criminosos considerados como “inimigos” da sociedade e assim sendo perdem o “status’ de cidadão e portanto são considerados uma não-pessoa, um objeto passível de um tratamento rígido e diferenciado. Os inimigos desta feita, perdem assim seus direitos e garantias constitucionais, onde o exemplo que mais se identifica a este modelo de Direito Penal é o “Terrorista”, e no caso recente o traficante de...

A redução da maioridade penal no Brasil é um tema que vem tendo grande repercussão e ganhando cada vez mais espaço na mídia, assim como também agrega múltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em relação ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensação de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infração penal. O presente trabalho pretende mostrar que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a Redução da maioridade penal, mas sim com a aplicação responsável e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para este desígnio, realizamos uma pesquisa bibliográfica, apoiada em Rizzini (2002), no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. DATA: 2015 AUTOR:  José Evandro Alves da Trindade ORIENTADOR: Gisele Padilha/Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JOSE-EVANDRO-ALVES-DA-TRINDADEBaixar ...

A forma como os psicopatas criminosos vêm sendo tratados pelo sistema jurídico brasileiro, tem gerado discussões quanto a efetividade das penas a eles imposta e posterior reinserção destes à sociedade. Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, os quais são tidos, por parte da doutrina e jurisprudência, como semi-imputáveis, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica, com o objetivo de: conhecer a definição do transtorno psicopátológico; pesquisar acerca da existência de possibilidade de cura ou regeneração dos psicopatas, e como deve ser o tratamento mais consentâneo a ser aplicado a estes indivíduos; buscar a forma como os nossos tribunais e juízes vêm decidindo o problema, demonstrando que não há uma homogeneidade na área; e, em razão disso, apontar qual seria a posição mais segura de se adotar para a profilaxia de novos crimes hediondos provocados por psicopatas de extrema periculosidade; e defender um entendimento neste trabalho, unindo um dos posicionamentos a...