Autor: cesrei

O referido trabalho tem por objetivo tratar da aplicação de métodos autocompositivos na pacificação de conflitos, mostrando como os institutos da conciliação e mediação, no âmbito judicial, podem trazer benefícios e garantir o acesso à justiça com qualidade, celeridade e eficiência. Abordando, também, o avanço e reconhecimento de tais meios como práticas auxiliares ao Poder Judiciário. Por meio de uma breve análise histórica, alguns apontamentos foram feitos sobre a evolução da sociedade e dos conflitos, citando pontos negativos e positivos destes. A metodologia utilizada neste trabalho se deu por meio de pesquisa em documentos e bibliografias relacionadas ao assunto. Por resultados, pode-se concluir que a mediação e conciliação, como meios alternativos de resolução de conflitos na esfera judicial, apresentam um elevado potencial, que podem favorecer ao Poder Judiciário nas suas prestações jurisdicionais. DATA: 2014 AUTOR:  Lizziane Raimundo Pereira      ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LIZZIANE-RAIMUNDO-PEREIRABaixar ...

O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, considerando o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. O tema desta pesquisa surge em face da importância que hoje tem para o meio acadêmico e jurídico como um todo, posto que a ideia da continuidade dos serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, impossibilitaria sua suspensão. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, percebeu-se, ao longo dela, que alguns estudiosos entendem que, por ser um serviço essencial, este não pode ser interrompido, e fundamentam tal posicionamento no art. 22 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, muitos juristas entendem que por se tratar, o serviço de distribuição de energia elétrica, de um serviço de utilidade pública e não de um serviço público propriamente dito, este pode estar sujeito à interrupção em caso de inadimplência....