Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

por cesreiSem comentários
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é uma espécie do tráfico de pessoas que vem acrescendo cada vez mais nos últimos anos. Esta ação ilegal e tutelada por organizações criminosas tem uma ligação íntima a com escravatura, principalmente pelo modo e as condições à que a mulher é exposta e pelas finalidades do tráfico. Diante desta situação se faz necessário um estudo aprofundado sobre o tema, por termos a sensibilidade e a consciência de que vivemos em um mundo onde a sociedade e o Estado procuram constantemente afirmar e valorar as liberdades coletivas e individuais. Assim, o intuito deste trabalho é estudar as formas de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Objetivou-se especificamente temos investigar a evolução histórica do tráfico de pessoas; identificar as causas e fatores que levam ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; identificar as normas internacionais e nacionais de combate ao tráfico de mulheres para fins de...
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Evolução legislativa da proteção da mulher contra a violência doméstica no Brasil

por cesreiSem comentários
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a intervenção do Estado relativa ao encaminhamento do agressor através do atendimento multidisciplinar à programas assistenciais obrigatórios, de acordo com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a Constituição Federal e os demais dispositivos legais pertinentes, com o intuito de discorrer sobre a importância de legislação especial para proteção da mulher no combate a violência doméstica. Primeiramente, discorreremos sobre o histórico de proteção às mulheres, partindo dos movimentos feministas que, ao longo da história, são de fundamental importância na luta e conquistas de muitos direitos. Em seguida, abordaremos os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que asseguram de forma direta ou indireta os direitos humanos das mulheres e que são de extrema importância na proteção à mulher e na eliminação da discriminação e violência baseadas no gênero. Mostraremos também os diversos tipos de violência doméstica, elencados na Lei Maria da Penha, como também a retratação à representação, que culmina com...
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A lei de execução penal e o sistema prisional: um estudo comparado entre a execução da pena e a previsão normativa

por cesreiSem comentários
O objetivo principal deste trabalho é trazer para o debate acadêmico a realidade do sistema prisional brasileiro, potiguar e da Cadeia Pública de Nova Cruz-RN, frente a legislação normativa contida na Lei de Execução Penal, fazendo uma análise da execução da pena e sua previsão legal, ou seja, um enfoque entre a realidade e a previsão legal. O Brasil passa por um colapso carcerário, sendo visível a falência do sistema penitenciário brasileiro, cotidianamente a imprensa de forma escancarada e sem piedade, veicula notícias, apresentando para a sociedade a realidade deplorável do sistema, onde os apenados vivem em condições subumanas, todavia, as unidades prisionais são verdadeiros depósitos de seres humanos, a superlotação acarreta rebeliões e indisciplina, proliferando doenças graves, organizações criminosas cada vez mais fortes, condenados junto com provisórios, funcionários e familiares de detentos tornam-se reféns do sistema, resgates e fugas acontecem diariamente nos presídios sucateados, a corrupção ocorre de forma assustadora, não bastasse, existe o fator da infiltração de facções...
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A formação social do (eu) policial militar e a problemática dos direitos humanos

por cesreiSem comentários
A temática dos direitos humanos tem sido central nos debates políticos e sociais nos últimosanos, especialmente sob a influência do processo de redemocratização da sociedade brasileira.Todavia, a definição de direitos humanos adquiriu distintos significados, à medida que foisendo coligada a diferentes práticas sociais. Quando relacionados ao contexto das discussõessobre a criminalidade e atuação da polícia militar, a significação dos direitos humanos adquireuma característica peculiar e paradoxal frente a função social e constitucional do PolicialMilitar como defensor dos direitos humanos e a sua incisiva negação a estes direitos. Estetrabalho se dedica a discutir este paradoxo como fruto de uma construção indentitária dopolicial militar que constantemente tem sido apartado da sua identidade social de sujeito dedireitos, bem como a importância desta quebra de paradigmas em benefício da segurançapública. DATA: 2016 AUTOR: Ligia Macedo Rodrigues ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LIGIA-MACEDO-RODRIGUESBaixar ...
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Redes sociais e engajamento: uma análise do conteúdo da página do Ministério da Educação (MEC) no Facebook

por cesreiSem comentários
O artigo contextualiza as novas maneiras de se comunicar através do surgimento dos sites de redes sociais e aborda aspectos do funcionamento do Facebook. Trata-se da análise da página do Ministério da Educação no Facebook, feita através de observação indireta. Como a fanpage conseguiu gerar um conteúdo relevante, engajar seu público e melhorar a sua credibilidade, arranhada pelos problemas ocorridos sucessivamente com o ENEM.  DATA: 2016 AUTOR: Júlia Campos Assunção ORIENTAÇÃO: Urbano Vilar de Carvalho Júnior TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Mídias Digitais, Comunicação e Mercado) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Publicidade JULIA-CAMPOS-ASSUNCAO-ARTIGO-2016Baixar ...
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