O objetivo principal deste trabalho é trazer para o debate acadêmico a realidade do sistema prisional brasileiro, potiguar e da Cadeia Pública de Nova Cruz-RN, frente a legislação normativa contida na Lei de Execução Penal, fazendo uma análise da execução da pena e sua previsão legal, ou seja, um enfoque entre a realidade e a previsão legal. O Brasil passa por um colapso carcerário, sendo visível a falência do sistema penitenciário brasileiro, cotidianamente a imprensa de forma escancarada e sem piedade, veicula notícias, apresentando para a sociedade a realidade deplorável do sistema, onde os apenados vivem em condições subumanas, todavia, as unidades prisionais são verdadeiros depósitos de seres humanos, a superlotação acarreta rebeliões e indisciplina, proliferando doenças graves, organizações criminosas cada vez mais fortes, condenados junto com provisórios, funcionários e familiares de detentos tornam-se reféns do sistema, resgates e fugas acontecem diariamente nos presídios sucateados, a corrupção ocorre de forma assustadora, não bastasse, existe o fator da infiltração de facções criminosas dentro dos presídios, onde vergonhosamente seus mentores comandam ataques terroristas fora e dentro dos presídios. Neste contexto o que mais impressiona é a omissão do Estado em permanecer sem políticas voltadas para o sistema, e a sociedade permanece na inércia da triste realidade de falência e desestruturação deplorável do sistema, e nem sequer percebe que a problemática da segurança pública está entranhada dentro dos presídios. Inicia-se com breve histórico do Direito Penal e Execução Penal, atingindo o ápice com um estudo comparativo entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal, defendendo que é preciso soluções urgentes, pois os presídios tendem a propiciar organizações criminosas e o aumento desordenado da criminalidade. Sabe-se que é preciso investir na construção de novos presídios e reformar os já existentes, bem como em uma ampla assistência jurídica, médica, psicológica e social, com a ampliação e criação de programas visando o trabalho, educação e principalmente saúde de boa qualidade, diminuindo assim a ociosidade que prevalece no mundo carcerário, primando pela separação dos primários dos reincidentes, do tipo de crime cometido, etc. A reintegração à vida social deveria ser planejada, com oferecimento de reais garanti-as de retorno ao mundo do trabalho, além de outras medidas adequadas que são indispensáveis a reintegração. No entanto, seria necessário investimento em conscientização da própria sociedade com projetos educacionais sérios e eficientes que busquem informar a importância de um bom sistema prisional na vida social, vindo a proporcionar reais chances de um futuro promissor para os delinquentes, prevenindo a criminalidade e desafogando o sistema.
DATA: 2016
AUTOR: George Meneses Ferreira
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito