Autor: cesrei

O presente estudo busca analisar a delação premiada como instrumento de prova na busca daefetiva persecução penal, discutindo sua base conceitual, natureza jurídica e elencando ascorrentes doutrinarias favoráveis e contrarias a sua utilização junto ao ordenamento pátrio,enfatizando o que se demonstra ser “a roupagem” de uma atual politica criminal contra ocrime organizado. O objetivo desta pesquisa é verificar quais as principais contribuições douso da delação premiada como instrumento de prova no ordenamento jurídico brasileiro. Paratal fim, na metodologia, fez-se uso da pesquisa documental indireto e bibliográfico, do tipoexploratório, utilizando-se do método dedutivo, com abordagem qualitativa. Como resultadoda verificação, obteve-se, em um primeiro momento, breves apontamentos relacionados aorigem histórica da delação premiada, fazendo um parâmetro entre os ordenamentosestrangeiros que prevê o instituto no ordenamento pátrio. Ato continuo, apresentou-se aconceituação levando em consideração os diversos entendimentos sobre o tema, naturezajurídica, classificação e controvérsias doutrinárias. Por fim, avalia-se as principaiscontribuições da delação premiada para com o ordenamento pátrio, privilegiando a discussãoacerca dos resultados...

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma a publicidade dirigidaao público infantil influencia no consumo de bens e alimentos. Para tanto serãolevantado estudos sobre de que maneira os meios de comunicação têm influenciadoas crianças, passando por cima de valores éticos, legais e sociais, visando apenas olucro e desconsiderando totalmente a condição peculiar de pessoa emdesenvolvimento em que se encontra a criança. O objetivo do trabalho é mostrar quecrianças estão sendo induzidas a uma pseudo felicidade prometidas nas campanhaspublicitárias, pois a abusividade tem o poder de causar efeitos devastadores àsaúde física e psíquica da criança, pois a criança é um ser em formação e vulnerávelnos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não podendo por tanto,ser objeto de exploração ou manipulação da publicidade abusiva, como prevê odisposto no Art. 37, §2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por essa razão,o presente tema encontra-se inserido num contexto jurídico de proteção à criançacontra abusos publicitários. No que...

No presente Trabalho de Conclusão de Curso, procurou-se mostrar quais ascontribuintes/seguradas que possuem o direito ao recebimento do saláriomaternidade. Em alguns casos, pode-se perceber que o simples fato de estarassegurada pela previdência, a mulher já tem o direito ao benefício e em outroscasos, como por exemplo, as seguradas que ficaram desempregadas, precisam estáno período de graça. Um ponto muito importante da pesquisa foi a parte em que foiabordada sobre as mães adotivas, assim, procurou-se explicar de forma bem claraque essas também possuem o direito ao salário maternidade em relação a adoçãoou guarda para fins de adoção, como também, esclarecer quais as regras para esserecebimento e a idade máxima que a criança adotada precisa ter para que a mãepossa receber o benefício. Esse trabalho também tem como finalidade esclarecer osvalores correspondentes a cada classe da segurada. De forma simples, foi abordadoo assunto que traz bastante confusão em um momento delicado que a mulher maisprecisa de apoio e atenção, quando ela dá...

O presente trabalho acadêmico objetivará apresentar estudos relativos à flexibilizaçãodos direitos trabalhistas no Brasil, assim como os benefícios desse instituto nodesenvolvimento dos mercados de trabalho econômico analisar a evolução jurídica dodireito do trabalho. Vale ressaltar que, no Brasil, a legislação trabalhista é bastanterígida, mostrando-se como um grave problema para a criação de novos postos detrabalho e para a manutenção dos mesmos, de modo que a flexibilidade poderia fazeruma adequação às novas realidades trabalhistas. Para tanto, se faz necessária aanálise e discussão da literatura disponível atualmente (livros publicados, artigoscientíficos e legislação vigente). Desta maneira, o primeiro capítulo tratará da síntesehistórica do direito do trabalho a partir das mudanças significativas na vida do homem,como as Revoluções Francesa e Industrial, assim como as revoluções europeiascomo o centro das relações sociais. Desta maneira, o capital e as relações deglobalização chegaram trazendo tecnologia, internet e um mundo sem distância, jáque a empresa poderia estar em vários países em um só momento. Surge, então, aideia da...

Através da análise das principais características inerentes ao conceito jurídico dosegurado especial, frente a previdência social, o presente trabalho vem comobjetivos de analisar seus aspectos históricos, sociais e jurídicos, de modo claro eobjetivo. De acordo com a Constituição Federal de 1988 o segurado especialcomeçou a participar como uma das categorias de segurados obrigatórios daPrevidência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Conceituou-setambém a figura do Segurado Especial que são pessoas que trabalham naagricultura ou na pesca artesanal em regime de economia familiar e que tenham seulabor como único meio de subsistência, não contribuindo com o sistemaprevidenciário mensalmente, mas sim de acordo com a produção. Inicialmente nopresente trabalho será realizada uma exposição da evolução legislativa daPrevidência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito desegurado especial nos termos da Constituição e da legislação ordinária. Por fimserão feitas analises dos principais aspectos com relação aos benefíciosprevidenciários previstos para o segurado especial, seus fundamentos, suascaracterísticas e...