Autor: cesrei

O presente estudo oferece como proposta da possibilidade de integração da iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada, no sistema carcerário brasileiro, desta forma, expondo alternativas para que sejam alcançadas melhorias nos índices de ressocialização para os detentos. É notável que atualmente nosso sistema penitenciário esteja falido, tornando os índices de reincidência cada vez mais altos, e deixando a nossa sociedade cada vez mais vulnerável ao crime. Diariamente são noticiados crimes dentro dos próprios presídios, como tráfico, abusos, porte de drogas, armas e aparelhos telefônicos. Diante desta realidade, a nossa pesquisa partirá da situação degradante em que os detentos estão vivendo nas penitenciárias brasileiras, portanto nos propomos a analisar de que forma a integração da iniciativa privada junto ao cumprimento das disposições legais enseja na ressocialização do detendo, deste modo contribuindo com o indivíduo privado de liberdade, como a sociedade em receber um detento ressocializado voltando a contribuir para o bem de todos reduzindo os índices de reincidência e de...

O presente trabalho fala sobre A Indústria do Mero Aborrecimento e a Criação Pelo Judiciário de uma pseudo “Excludente” de Responsabilidade. A partir da análise do surgimento do dever de indenizar e das perdas de ordem moral, fora traçada uma linha de evolução do instituto, identificando as dificuldade dos julgadores quanto ao reconhecimento e quantificação do presente instituto. Nesse contexto, foi possibilitado a criação da tese do “mero aborrecimento”, que visa inibir os tribunais quanto a concessão de indenizações baseadas no instituto dano moral. Tudo sob a argumentação de risco de banalização do referido instituto, em virtude da ampliação de demandas judicias que visam o enriquecimento sem causa. Verificou-se também que os tribunais brasileiros aplicam a tese no caso concreto como meio de fundamentação meritória para negar as devidas indenizações, construindo assim, uma jurisprudência que demostra desrespeito aos ditames constitucionais, quanto a inviolabilidade dos direitos da personalidade. Em análise jurisprudencial e de decisão especifica foi identificado que embora haja o...

Na atualidade, sob o fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana, casos tendo como fundamento o abandono afetivo vem chamando atenção do Poder Judiciário, com o intuito de serem reparados civilmente por seus genitores pelo dano psíquico causado pela privação do afeto e do convívio na sua formação. Esta monografia tem como objetivo abordar a questão da aplicação do instituto da responsabilidade, no tocante aos casos de abandono afetivo parental, e sua respectiva indenização por danos morais. Para esta pesquisa foram usados a posição de alguns doutrinadores que são especialistas na área do abandono afetivo e jurisprudências que deram ensejo a tal ação no ordenamento jurídico. Privilegiou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada mediante levantamento de literatura em fontes que versam sobre o assunto, contando, subsidiariamente, com sites e artigos voltados ao tema em questão bem como a legislação especifica. DATA: 2019 AUTOR: Rodrigo Bezerra Feitosa ORIENTADOR: Antônio Pedro de Melo Netto TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 2e1osaru4e4a70de90lu1eyupopikoz01o8a9enuBaixar ...

Este estudo teve por objetivo analisar quais os principais problemas do sistema carcerário brasileiro e, como estas são responsáveis pela não ressocialização dos detentos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, do tipo revisão da literatura, buscando apontar que outras causas além da superlotação promoveram a falência do sistema prisional brasileiro.A pesquisa enfatizou os aspectos históricos, legais e doutrinários que permeia o Sistema Prisional Brasileiro. Após a leitura, analise e interpretação do material que constitui a revisão da literatura, os dados apontam para a necessidade de dispositivos alternativos para resolver a questão da superlotação, pois esta não se dá apenas nos presídios, mas também nas cadeias públicas, nas penitenciárias, nas casas de detenção provisória e nos distritos policiais ou delegacias. De modo, que a realidade é alarmante e requer definição de políticas públicas, mudanças no modelo de gestão penitenciaria e aplicação da legislação vigente, a exemplo da Lei de Execução Penal. Outro ponto que merece destaque é quanto...