Poliamor: possibilidades de reconhecimento e efeitos

por cesreiSem comentários
O presente trabalho apresenta, inicialmente, a evolução histórica da família, fazendo a análise do seu vínculo com o casamento e, posteriormente o afastamento dos dois institutos, levando-se em consideração que, na atualidade, não se faz necessária a constituição de família exclusivamente através do casamento. Com tal fato esclarecido, há a discussão quanto ao princípio da afetividade, o qual é a principal fonte no que concerne a formação da família moderna. Conforme exposto, a pesquisa adentra no tema do trabalho: o poliamor, o qual se configura com a relação simultânea entre três ou mais pessoas, as quais convivem na mesma casa e em harmonia, portanto há envolvimento afetivo e de cunho sexual entre todos os indivíduos. Por fim, se apresentam os diversos problemas enfrentados pelos praticantes, os quais surgem desde a falta de reconhecimento legal por parte desse tipo de relacionamento até mesmo à partilha de bens decorrente do processo de inventário. Diante do que foi exposto no trabalho, o tema...
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Ponderações sobre a inconstitucionalidade da incidência do ICMS e ISS ao compor a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS

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O presente trabalho de conclusão de curso vem abordar a inconstitucionalidade da inclusão do valor do ISS na base de cálculo para o PIS/PASEP e para a COFINS. O objetivo geral da pesquisa será o de expor ao leitor, o posicionamento das cortes superiores, no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu a matéria em 08/10/2014, no julgamento da RE – Recurso Extraordinário nº 240.785/MG, quando decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do COFINS (onde para apuração dos dois tributos, tanto a COFINS quanto o PIS/PASEP usam a mesma base de cálculo para a referida apuração). No entanto, somente agora a partir de 15/03/2017, quando o STF julgou o RE – recurso extraordinário nº 574.706/PR, em fase de repercussão geral, fixando seu posicionamento de que, o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. Após este posicionamento sobre a matéria, de forma harmônica, esta decisão vem influenciando de maneira bastante coercitiva...
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A legítima defesa no âmbito familiar

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O presente trabalho tem por objetivo mostrar a exclusão das mulheres na sociedade e todo o abuso sofrido no seu convívio familiar. Abordaremos como a mulher consegue sobreviver sob os alicerces machistas de uma sociedade patriarcal, identificaremos como a história foi escrita e conduzida para inferiorizar a pessoa feminina na sociedade e como ela vem sofrendo abusos não apenas físicos mas também psicológicos. Buscando compreender como a mulher foi excluída da saciedade a ponto de não ser dada importância aos maus tratos sofridos dentro do seu lar. E nesse momento mostrar como o uso da legítima defesa passou a ser a ordem de sobrevivência dessas mulheres. Na qual a vítima tenta repelir injusta agressão de forma atual e eminente, utilizando-se dos meios necessários para repelir tal violência. Essa conduta representa a ineficiência do Estado em não ter condições de propor proteção adequada. Deixando assim com que o indivíduo se defenda quando não houver outro meio. No que diz respeito ao...
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A nova competência da justiça militar com advento da lei 13.491/17

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Neste trabalho abordei a importância do Direito Penal Militar, que apesar de ser um direito bicentenário e fazer parte do nosso ordenamento jurídico desde a constituição de 1934 é muito esquecido nas faculdades. Falo também que a Justiça Militar é uma justiça especializada e não uma justiça especial como muitos pensam e diferencio a Justiça Militar da União da Justiça Militar dos Estados. Diferencio as espécies de crimes militares antes e após a entrada em vigor da Lei 13.491/17. Abordo de forma mais contundente o aumento da competência da Justiça Militar com o advento da Lei 13.491/17, que antes se limitava a julgar os crimes previstos apenas no Código Penal Militar e hoje julga os crimes presentes em toda e qualquer legislação Penal, seja extravagante ou o Código Penal Comum. Também abordo a possibilidade trazida pela Lei de julgamento pela Justiça Militar da União de Homicídios dolosos contra a vida de civis nas situações trazidas no Artigo 9º, § 2º...
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Desenvolvimento criminal: uma meta-análise

por cesreiSem comentários
Do nada, nada vem. Há uma série de sequências causais que se encontraram resultando naquilo que vemos, seja o nascimento de uma pessoa, a personalidade dela ou até a sua conduta criminosa. Para a literatura científica é fato de que criminosos podem evoluir, aprimorar, suas ofensas. A hipótese inicial desta meta análise é de que os padrões criminais se mantem nas diferentes culturas, mas havendo diferenças nas narrativas criminais. No presente trabalho a estrutura de desenvolvimento da coleta e a análise dos dados foram segmentadas em três etapas: definição de critérios de elegibilidade das fontes de informação; processo de coleta e variáveis pesquisadas; métodos de manipulação de dados e combinação dos resultados. O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório através de pesquisa bibliográfica. Para a seleção do material bibliográfico foram consideradas quatro bases de dados: Scielo, PePSIC, Wiley, PubMed e GoogleScholar. Além disso, foram realizadas buscas em bancos de dissertações e teses dos principais programas de mestrado e...
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