Autor: cesrei

O inquérito policial é um instrumento fundamental para a investigação de crimes no Brasil cujo produto pode ocasionar uma eventual queixa crime. Sendo a vida é um dos maiores valores tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, as práticas que atentam contra esse bem são consideradas, em regra, crime e recebem as maiores sanções estabelecidas pelo CP/40. De forma histórica, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a rito do júri popular para o julgamento de crimes específicos contra à vida. Devido ao impacto social que alguns crimes contra a vida ocasionam, por vezes, esses são elementos de reportagens e especulações dos veículos de mídias. Ademais, com avanço dos meios de comunicação e das redes sociais, por vezes, as informações são repassadas de forma descontrolada e muitas vezes de forma distorcida frente a questão real. Essa pesquisa se classifica como uma revisão bibliográfica do tipo exploratória desenvolvida a partir do método hipotético dedutivo. O objetivo geral deste estudo é analisar os possíveis impactos da...

A ética se manifesta em todos os seguimentos, sejam eles morais ou profissionais, entendida como um conjunto de valores que regulamenta o comportamento humano em relação aos outros, garantindo o bem-estar no convívio em sociedade. Um dos seguimentos pertinentes a serem tratados é o profissional, em especial na área da advocacia, não só pelo fato desta ser uma das mais belas dentre as demais, mas por assim como a Constituição Federal afirma, o advogado é indispensável e essência à administração da justiça, sabendo que este como qualquer outro profissional está submetido à normas de conduta no âmbito profissional, que permite ao mesmo ter uma postura ilibada, digna, decorosa, correta, leal e dentre outras, que o fará ter credibilidade e respeito dos que precisam e atuam junto a ele, discorrer sobre este tema, se torna baste oportuno não só para vistoriar a conduta dos mesmo, mas para que desde cedo e enquanto estudantes, a postura de um profissional da advocacia esteja...

A ressocialização e a busca pela sua efetiva concretização tem sido objeto de constantes discussões no meio político, acadêmico e social. A pena por si na nova perspectiva constitucional já deve cumprir uma função ressocializadora, até por isso a legislação constitucional e infraconstitucional tem ordenado que o Estado cumpra efetivamente com suas obrigações. No entanto neste trabalho desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica, mas em grande parte através da pesquisa de campo pode-se notar que nem sempre o Estado tem investido nessa finalidade. Não sendo somente este o motivo no qual a Ressocialização esbarra, critérios de ordem social e pessoal do apenado tem influenciado diretamente dificultando seus resultados. Essa pesquisa tem como objeto de estudo a penitenciaria Raymundo Asfora (Serrotão), na cidade de Campina Grande-PB. Serão analisados os meios utilizados para concretização da ressocialização através da educação em todas as suas formas, a fim de responde o grande problema em cheque: Seria o atual método utilizado eficaz na obtenção da...

O presente trabalho analisa a dimensão do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida por Gunther Jakobs, tendo por base não as suas manifestações pontuais, mas sim a finalidade e método que lhe distinguem do chamado Direito Penal do Cidadão. Desse modo, ao mesmo tempo em que se demonstrará a aplicação de suas acepções no Brasil, serão trazidos alguns fatores sociais que contribuem à existência da referida teoria. Ademais, será identificado o conceito do garantismo penal, em observância à teoria desenvolvida por Luigi Ferrajoli e suas acepções no tocante ao Direito Penal do Inimigo. Além, o Trabalho visa relacionar o Direito Penal do Inimigo à Lei antiterrorismo brasileira, evidenciando suas convergências e possíveis influências. Em todos os casos, há supressão de garantias que não se justificam diante de alguma particularidade do fato apurado no processo, mas sim em razão de uma qualidade do autor, voltando-se o processo para a neutralização do risco por ele representado. Tal método – supressão de garantias...

O presente estudo tem por objetivo analisar a arrecadação tributária municipal, tendo em vista sua relevância e atualidade, uma vez que, existem diversos debates acerca dos Municípios pois encontram-se em pauta as Propostas de Emenda a Constituição nº110/2019 e 188/2019 que influenciam diretamente este ente federativo. Além disso, o recolhimento de tributos é basilar para gerar a autonomia municipal possibilitando uma melhor prestação de serviços públicos, viabilizando, ainda, o desenvolvimento das cidades através de possíveis investimentos que podem ser realizados através das receitas arrecadadas. Além de enfatizar a importância da arrecadação, podemos visualizar ainda os desafios enfrentados pelos gestores para a instituição de uma arrecadação efetiva, algumas possíveis sanções aplicáveis aos gestores que negligenciam a arrecadação e análises práticas através do projeto IPTU Legal, que foi implantado inicialmente na região do Alto Sertão, bem como de algumas outras cidades Paraibanas não abrangidas na fase inicial do mencionado projeto, demonstrando como visualizar o potencial arrecadatório dos municípios. No tocante a metodologia,...