Autor: cesrei

O conceito de trabalho atualmente é bastante diversificado, mas em sentido amplo trabalho seria a atividade sobre a qual o ser humano emprega sua força para produzir os meios para o seu sustento e satisfazer suas necessidades. Desta maneira, o Direito do Trabalho passou por um longo processo evolutivo até se tornar um ramo autônomo do Direito com conceitos, características e princípios, surgindo como expressão do homem no mundo jurídico. A partir da promulgação da Lei nº 13.467/2017, alguns questionamentos passaram a existir: Quais modalidades de estabilidade provisórias ou garantias no Direito do Trabalho ainda existentes? Quais as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, com relação a estabilidades ou garantias de emprego? E quais seriam os impactos dessas possíveis mudanças?. Desta forma, o presente trabalhou objetivou avaliar os aspectos da Estabilidade e Garantias de emprego enfatizando as denominadas Estabilidades provisórias ou especiais, a partir da reforma trabalhista. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi realizada com base documental, bibliográfica e...

O termo feminicídio remete a expressão máxima de ódio pela mulher: a morte. Na grande maioria dos casos a morte é a etapa final de uma série de abusos físicos, sexuais e psicológicos. A problemática da violência de gênero é presente em todas em todas as camadas sociais, por muito tempo foi desprezada, impedindo que os direitos humanos das mulheres fossem alcançados de forma plena. Este trabalho de conclusão curso tem como objetivo apresentar a qualificadora de homicídio que penaliza assassinato contra mulher por condição de sexo feminino, o feminicídio. Assim como comparar o crime de feminicídio no Brasil com o de outros países da América Latina que a incluíram o crime de feminicídio em suas legislações e como se deu a tipificação. Os Direitos humanos das mulheres são constantemente violados, visto isso será explanado um pouco sobre os Órgãos e Tratados Internacionais que tem como objetivo a proteção dos direitos da mulher. De acordo com características do estudo tem-se...

Abordar sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é de grande importância, pois diante de tantos avanços e direitos garantidos com o passar dos anos, ainda em dias atuas nos deparamos com vários casos de tráficos de pessoas no Brasil e o mundo, na maioria dos casos mulheres e crianças que são aliciadas com promessas de empregos e condições de vida melhor. O grande problema esta em como rastrear essa atividade que a cada dia ganha mais força os órgãos públicos não tem como fazer a devida fiscalização, a falta denuncia das vitimas prejudica a identificação desses criminosos, que passam a não ter o devido suporte a essas vitimas. O combate ao trafico de pessoas ainda é muito fragilizado e necessita de muita atenção da parte de todos e principalmente do órgão públicos. Por que essa vitima tem tanto medo em denunciar? Tendo em vista que existe uma conscientização, mas que pouco investimento que os órgãos públicos...

A violência doméstica, em virtude da cultura machista, está enraizada na sociedade em qualquer classe social. Pela vulnerabilidade e fragilidade e boa parte ser dependente do agressor, antes elas se calavam e aceitavam as agressões por não ter um amparo judicial. As medidas protetivas têm em vista a garantia de que a mulher possa agir livremente ao optar pela busca de proteção estatal e, em especial, a jurisdicional, contra o seu suposto agressor. E para que haja a concessão dessas medidas, se faz necessária a constatação da prática de conduta que caracterize a violência contra a mulher, desenvolvida no âmbito nas relações domésticas ou familiares dos envolvidos. O presente trabalho visa analisar a luta histórica que se perpetua até os dias atuais, do enfrentamento ao preconceito, à sociedade machista e a violência que prejudica a integridade física, psicológica e moral da mulher. O trabalho foi realizado através de consultas a partir de livros virtuais, artigos acadêmicos, internet, Constituição Federal, Lei...

Desde os primórdios da história do Brasil, a mulher esteve em um patamar inferior ao homem, tendo diversas restrições em sua vida, decorrentes do patriarcado, base da nossa sociedade. Em virtude disso, não possuíam voz ativa nas suas relações, o que dificultava a vida em muitos aspectos, inclusive no aspecto da violência doméstica. Com a inserção da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, houve um grande avanço nesse sentido, com uma maior atenção e um maior destaque para discutir sobre essa questão. Com a Lei Maria da Penha, o legislador buscou maneiras de coibir a violência doméstica e para reforçar essa proteção, criou as medidas protetivas de urgência, que reiteram, entre outros aspectos, que o agressor deve se manter distante da vítima. Com isso, este trabalho tem o objetivo de adentrar nos meios que a Lei Maria da Penha utiliza para assegurar a proteção da vítima, que é a medida protetiva de urgência, fazendo um estudo se esse meio...