Autor: cesrei

O presente trabalho monográfico tratou sobre o feminicídio na América Latina a partir do Caso Ciudad Juárez, que diz respeito a uma categoria particular do crime de homicídio, que ganhou importância no cenário latino-americano a partir de denúncias envolvendo assassinatos brutais de mulheres em Ciudad Juárez, no México. A repercussão desses acontecimentos e a conclusão que esses crimes refletiam a característica de como a violência de gênero ocorre no país acarretou no primeiro registro de condenação por homicídio de mulheres na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com efeito, o índice de feminicídios na América Latina é considerado alarmante, razão esta pela qual diversos países da região, inclusive o Brasil, passaram a adotar medidas legislativas cada vez mais rigorosas no intuito de frear esse quadro – atualmente considerado um grave problema de saúde pública e violação dos direitos humanos das mulheres. Para o desenvolvimento deste trabalho, adotou-se pesquisa com abordagem qualitativa, utilizando recursos de pesquisa bibliográfica, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a...

Esse trabalho visa discutir a possibilidade de ampliação do direito do porte de arma de fogo relacionado com o exercício da advocacia no atual modelo positivado, bem como delinear as vantagens e desvantagens deste polêmico instituto, tendo em vista o que determina a lei 10.826/2003. O objetivo é tratar de uma possível desigualdade de prerrogativas entre advogados particulares, Magistrados e membros do Ministério Público. A metodologia de pesquisa utilizada está baseada em documento, doutrina e jurisprudências. O Estatuto do Desarmamento gerou debates acalorados, quanto a questão burocrática legal para a aquisição de armas de fogo. Para o porte de arma como prerrogativa funcional e o porte para uso de defesa pessoal, deve-se levar em consideração o caráter da finalidade. Como veremos a prerrogativa atribuída Magistrados e membros do Ministério Público, e não abarcando o advogado particular, gerando uma certa desigualdade jurídica, confrontando assim os princípios que regem o Estatuto da Advocacia, onde com o princípio da Isonomia apresenta que não...

No presente trabalho será abordada de forma objetiva a importância da guarda compartilhada na diminuição da alienação parental, que é uma campanha promovida pelos genitores com o intuito de afastar a criança um do outro. Estará exposto o que é a alienação parental, tipos de guarda como unilateral, alternada, motivos que podem levar um genitor a perder a guarda e o poder familiar. Embora seja um tema polêmico, será defendido no trabalho o modelo de guarda compartilhada como a mais indicada no combate a alienação parental. Para tanto se utilizou a metodologia hermenêutica feita através de analises em fontes da internet e pesquisas bibliográficas. DATA: 2019 AUTOR: Wellington Arruda de Azevedo Filho ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito WELLINGTON-ARRUDA-DE-AZEVEDO-FILHO-TCC-2019Baixar ...