O presente trabalho tem o objetivo de se debruçar novos desafios jurídicos que surgem diante da nova era digital, com enfâse maior nas redes sociais, dando evidência as relações consumeristas e analisando se há responsabilidade civil entre influenciadores digitais a propagação de publicidades ilícitas em suas na plataformas de mídia digital. O foco principal desse estudo está em buscar encontrar um adequado tratamento cabível a essas novas personaliades na complexa relação consumerista para saber se há incidência de responsabilidade destas, em decorrência dos possíveis danos provenientes da publicidade ilícita. A metodologia de pesquisa adotada na presente monografia foi o método lógico-dedutivo, por meio da análise doutrinária sobre o tema. Para isso, o estudo foi dividido em três partes. Inicialmente, analisou-se o conceito de influenciador digital e a inserção dessas figuras no universo publicitário. Em seguida, verificou-se os tipos de publicidade ilícitas e as regulamentações que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, passou-se a refletir estratégias de moderação entre as problemas sugeridas e suas consequeências, como a regulamentação da profissão do influenciador digital, formas de conscientização dos seguidores ao depararem-se com publicidades ilícitas. Ao final, é proposto que os influenciadores podem ser considerados fornecedores equiparados e que devem responder objetivamente e solidariamente quando danos aos consumidores decorrerem de publicidade ilícita publicada em seus perfis, reforçando a necesside de aprofundamento do tema.
DATA: 2024
AUTOR: Júlia Alexandrino da Silva
ORIENTAÇÃO: Lauro Cristiano Marculino Leal
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito