Este artigo aborda a Prestação Jurisdicional, considerando que o emprego dos meios adequados de conflitos é fundamental para desafogar o sistema judiciário. Destaca[1]se a revolução introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, promovendo a inversão na ordem processual para priorizar a conciliação. O objetivo é analisar os desafios da prestação jurisdicional no Brasil e o papel dos meios alternativos de solução de conflitos para tornar a justiça mais acessível e efetiva. Utilizando uma abordagem exploratório-descritiva qualitativa, a pesquisa emprega uma revisão de literatura sistemática com base no ordenamento jurídico nacional, abrangendo fontes legais, decisões judiciais e contribuições acadêmicas sobre os temas de “prestação jurisdicional”, “Meios Adequados de Solução de Conflitos”, “mediação”, “conciliação” e “arbitragem”. O texto ressalta a importância dos meios como mediação, conciliação e arbitragem, como alternativas viáveis diante da morosidade e onerosidade do sistema judicial tradicional. Enfatiza a cultura pacificadora e a necessidade de estímulos para a autocomposição, evidenciando a relevância dos princípios como informalidade, oralidade e confidencialidade. Também aborda obstáculos culturais arraigados no Brasil, onde a população ainda tende a depositar exclusivamente no judiciário a solução de conflitos, mesmo diante de um sistema sobrecarregado. Conclui-se que a capacitação de mediadores e conciliadores é crucial para o fortalecimento e eficácia dos meios adequados de solução de conflitos, que oferecem perspectivas de descongestionamento do judiciário e maior acesso à justiça, alinhando-se aos princípios do devido processo legal e à imparcialidade.
DATA: 2023
AUTOR: Washington Luis Bezerra Silva
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito