Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva para o direito de família

por cesreiSem comentários
O presente trabalho abordará sobre a origem e a evolução da família, trazendo um pouco sobre o contexto da família patriarcal, e como se deu toda a evolução até chegar aos vários tipos de famílias existentes hoje. Expondo os pontos relevantes da Constituição de 1988, onde foi extinto qualquer tipo de desigualdade entre cônjuges, filhos, e os tipos de uniões, surgindo assim novos tipos de famílias, que mesmo não estando de forma explicita na Constituição passaram a possuir amparo legal. Serão abordados os principais princípios que norteiam o direito de família, que são essenciais para o bem estar pessoal e coletivo. Abordará também sobre a paternidade socioafetiva, como surge e como se procede para o seu reconhecimento, quais são os direitos e deveres dos pais, filhos e parentes, para que se possa compreender de fato se pode ser reconhecida a paternidade socioafetiva com todas as características de uma paternidade biológica, se é possível o reconhecimento da paternidade biológica junto com...
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Mediação digital: análise dos aspectos positivos e negativos a luz das relações consumeristas

por cesreiSem comentários
A pesquisa versa sobre o instituto da mediação, tratando desde o conflito, elemento núcleo que permite que esta venha a ser utilizada, abordando desde seu contexto histórico e sua evolução ao longo dos anos no Brasil, descrevendo seu processo, tratando de sua importância, em uma realidade social a qual já se encontra desestimulada, com relação à celeridade da justiça, traçando seus métodos, apontando os benefícios de fazer-se o uso mais intensificado do referido instituto, de um âmbito geral, bem como, de sua atuação em meio às relações de consumo. Observando os dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no que tange aos meios alternativos de solução de conflitos, através dos CEJUSCs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conhecendo sua atuação e a importância de sua criação e dos êxitos até então realizados. A pesquisa busca explorar o instituto da mediação em suas modalidades, seja a convencional, que se faz presencialmente, como a digital, recém criada e...
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Cuidado(?)! Praça Clementino Procópio: as relações construídas no cotidiano de crianças e adolescentes em situação de rua neste espaço

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Com o passar dos anos vemos o avanço cada vez mais forte do sistema capitalista e da concentração de riquezas nas mãos de uma parcela minoritária da população. Com isso, é possível perceber um aumento significativo das pessoas que estão em situação de rua, inclusivedecriançase adolescentes.Sãosujeitos quefazemdolocalpúblicoasuafonte de sobrevivência, construção de relações e moradia. Partindo de uma experiência no Programa Ruanda da Secretaria Municipal de Ação Social, que atua com a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Campina Grande-PB, este trabalho objetiva pensar sobre que relações são construídas cotidianamente entre crianças e adolescentes que estão em situação de rua na Praça Clementino Procópio, enfatizando as possíveis produções de cuidado que são construídas nos laços sociais e quesão invisíveis medianteos estigmas construídos pelapopulação sobre estelocal e as pessoas que lá permanecem. DATA: 2018 AUTOR: Ana Beatriz de Medeiros Morais ORIENTADOR: Ana Elizabeth Araujo Luna TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Psicologia Jurídica) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANA-BEATRIZ-DE-MEDEIROS-MORAIS-ARTIGO-2018Baixar ...
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Análise bibliográfica dos grupos de extermínio uma percepção penalista das possibilidades de enfrentamento

por cesreiSem comentários
Esta pesquisa tem por escopo discorrer acerca das possibilidades de enfrentamentofrente à atuação dos grupos de extermínio no Brasil numa percepção penalista. Oobjetivo deste estudo visa analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, apercepção do Direito Penal acerca dos grupos de extermínio. A metodologiautilizada aponta para uma pesquisa bibliográfica com intuito de construir umarcabouço teórico a partir de bases de pesquisa. A discussão visou destacar osaspectos que caracterizam a ação desses grupos que promoveram verdadeirasindústrias do crime na atualidade, entendendo como surgiram e se desenvolveramcom amparo e anuência do Estado, em conformidade com o cenário vivido naépoca. O estudo buscou demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro tipificacrimes dessa natureza, evidenciando pontos positivos e negativos, levando tambémem conta o que ditam as leis internacionais sobre o tema. Os resultados obtidos coma pesquisa ressaltaram que ainda existem muitas barreiras a serem enfrentadaspara que se possa combater efetivamente a atividade desses grupos, passando pelacriação de legislações mais específicas e eficazes, por políticas públicas...
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Contribuição sindical – análise das mudanças à luz da reforma trabalhista

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Existe a necessidade de uma análise temporal onde cada período pelo qual acontribuição sindical passou desde o seu surgimento precisa ser analisado. Paraque seja possível entender a estrutura sindical, seus problemas, seus benefícios, eas consequências disso diante de mudanças drásticas, é importante que sejacolocado em pauta o que os sindicatos como um todo fazem, bem como se faznecessário saber o que a reforma trabalhista trouxe como opção à desobrigação dacontribuição sindical. O direito do trabalho sofreu um impacto direto já nos primeirosmeses de vigência da reforma e seus resultados só poderão ser entendidos com opassar de mais algum tempo, mediante uma análise geral sobre o quadro. Com osurgimento da Consolidação das leis do trabalho foi anexado ao seu rol no decursode tempo a contribuição sindical. Posteriormente até considerada como sendo denatureza tributária, diante de sua compulsoriedade. Porém a reforma trabalhistarecentíssima do ano de 2017 veio quebrar esse paradigma, tornando-a comoopcional. É bem que se diga que hoje, o Brasil é...
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