Violência Obstétrica é uma violência praticada por meio de equipes de saúde, asquais utilizam da desonestidade, a qual realiza práticas abusivas à saúde corporal emental da mulher. Poderá ser de ordem física, emocional ou simbólica, e age deforma bastante sutil que chega a ser muito difícil tipificá-la. É uma espécie deviolência institucionalizada, e é praticada cotidianamente de forma manifesta eminstituições de saúde. Esse tipo de violência viola os Direitos Humanos da mulher,dando ênfase desde os princípios da autonomia, da dignidade, até os direitosfundamentais da pessoa humana. O objetivo principal da pesquisa é analisar acompetência da Justiça Federal para processar e julgar inquéritos referentes àViolência Obstétrica. Por se considerar a violência obstétrica como uma graveviolação aos direitos humanos das mulheres, tem-se como hipótese a possibilidadedo seu processo e julgamento ser objeto de deslocamento de competência para aJustiça Federal. A presente pesquisa se classifica sendo meramente como descritivabibliográfica e documental, na qual apresentou fontes de pesquisas tais como livros,leis, decretos, artigos, e...
O Direito de Família não é alheio ao processo de mutação social. A dissolução deum casamento ou de uma união estável pode gerar efeitos para além da ruptura dolaço conjugal, principalmente, quando da existência de filhos. Neste contexto derompimento da unidade familiar, observa-se a ocorrência do processo denominadode alienação parental em que é comum a utilização dos filhos como instrumentopara atingir o antigo parceiro. Portanto, questiona-se qual a diferença entre oexercício do poder familiar dos pais e a Alienação Parental. Para tanto, parte-se dopressuposto de que a Alienação Parental compromete o desempenho psíquico domenor e prejudica o desenvolvimento das relações sociais e familiares, comotambém de que é obrigação do Estado, da Sociedade e da família proteger osinteresses da criança e do adolescente contra quaisquer abusos ao pátrio poder.Ademais, é de suma importância, para a formação e construção acadêmica, ocontínuo estudo das mudanças no ordenamento jurídico. Uma vez que este serve deinstrumento para a futura atuação profissional dos acadêmicos, futuros sujeitosprocessuais.
DATA: 2020
AUTOR: Jerônimo...
Este trabalho versa sobre a análise da licitação pública em especial as contrataçõesde profissionais da advocacia por inexigibilidade de licitação pelos municípios.O tema foi escolhido diante da insegurança jurídica e da controvérsiadoutrinaria e jurisprudencial, observamos um crescente aumento de processosjudiciais em face de gestores públicos e profissionais da advocacia, porrealizarem esse tipo de contratação. Buscou-se como objetivo central a análiseda possibilidade jurídica deste tipo contratação direta, bem como a corretaaplicação da legislação e analise de cabimento desse tipo de contratação. Utilizou-sea revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, análise de projetos de Lei e daADC 45/2016. Ao final, se conclui pela legalidade da contratação dos serviçosadvocatícios, por inexigibilidade de licitação, devendo-se observar os motivos queensejaram a contratação e se está de acordo com o que dita a legislação, emobservância dos seguintes requisitos: necessidade de serviço técnicoprofissional; singularidade do serviço e notória especialização. Amparando-se nosprincípios que regem a administração pública.
DATA: 2020
AUTOR: Wellington Pereira de Souza
ORIENTADOR: Alberto Jorge dos Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais –...
A evolução dos métodos e meios de consumo exigem respostas rápidase adequadas do ordenamento jurídico através do seu aparato judiciário. A economiacompartilhada ou colaborativa ganha cada vez mais espaço em torno do Brasil e domundo. Sabemos que o mercado econômico vem se desenvolvendo com o passardos anos e tudo isso reflete diretamente nas relações de consumo. Desta forma aeconomia compartilhada propõe um modelo diferente de consumo onde usufruiré sempre mais importante que acumular. É preciso além disso desvendar setal modelo de economia está alinhado ao propósito da sustentabilidade diantedas crises financeiras suportadas. Serviços por aplicativos, como o Airbnb e o Uber,são exemplos constantes e evidentemente presentes no nosso dia a dia. A partir daíse vez necessário analisar todos os aspectos que fizeram com que essemodelo de economia se tornasse tão presente e rapidamente exigisserespostas rápidas do aparato jurídico, buscando elencar todas as facetas que sepodem acarretar.
DATA: 2020
AUTOR: Marcilia Júlya Meira da Costa
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
MARCILIA-JULYA-MEIRA-DA-COSTABaixar
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O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão dialógica das canções “O bêbado e a equilibrista”de autoria de Aldir Blanc Mendes em parceria com João Bosco, lançada em 1979, e que sepopularizou na voz de Elis Regina, e a canção “Pra não dizer que falei das flores”, de GeraldoVandré. Dessa forma, faremos uma reflexão acerca dos direitos humanos, levando aquestionamentos sobre a pessoa humana e seus direitos como uma ação política. Tais cançõesse tornaram símbolos de lutas resistência contra a ditadura civil militar. Percebemos que essetema tem uma relevância para a sociedade civil, para a história e o Estado de Direito do nossopaís, porque as canções vêm denunciar a violência e crimes cometidos pelos militares, violandoos direitos humanos. Trabalhar com essas canções é uma forma de sensibilizar econsciencializar as novas gerações e conduzir para um caminho de consciencialização políticapara que episódios como esse não volte a acontecer. Tivemos como base de pesquisa aComissão Estadual da Verdade e da preservação da...