Tag: Ciências Sociais – Direito

O termo tráfico de seres humanos refere-se ao uso de ameaças ou uso de força ou outrasformas de coerção, sequestro, fraude, recrutamento fraudulento, transporte, transferência,acomodação ou pessoal de recepção, abuso de autoridade ou vulnerabilidade, entrega ouaceitação Pagamento ou juros para obter o consentimento de uma pessoa que tem poder sobreoutra pessoa para fins de exploração. A exploração inclui pelo menos a exploração daprostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidãoou práticas semelhantes à escravidão, escravidão ou remoção de órgãos, se qualquer meiomencionado deste artigo for utilizado, o consentimento das vítimas de tráfico de sereshumanos em qualquer forma de exploração mencionada neste artigo será consideradoirrelevante. As principais diferenças na demarcação acima são: desconstrução legal, ou seja,apenas mulheres podem ser vítimas de tráfico de seres humanos e existem "elementos-chave"do crime, como coerção, engano, abuso de poder etc., e o escopo da exploração (agoraprostituição ou Outras formas de exploração sexual, trabalho forçado ou serviços) ou remoçãode órgãos. A segunda...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a repercussão do isolamento social nos números de casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba, mediante comparação dos dados contidos no Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembro 2020. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte questão-problema: qual o impacto do isolamento social nos números de casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba? Para respondê-la, traçaram-se como objetivos específicos: discorrer a respeito das previsões legais que tutelam os direitos das mulheres, quanto a sua segurança e integridade física, psíquica e moral; selecionar o Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembro 2020; comparar os dados de violência contra a mulher do Estado da Paraíba contida nos Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembros 2020...

Objetivo: Analisar o perfil e características dos divórcios realizados no núcleo dadefensoria pública do Estado (DPE) da Paraíba na cidade de Campina Grande.Objetivos Específicos: Relatar as facilidades para da entrada na ação de Divórcio;comparar os dados entre os divórcios consensuais e litigiosos. Método: Trata-se deum estudo qualitativo, descritivo com análise de dados sobre divórcios realizados daDPE no período de janeiro a outubro do ano de 2020. A coleta de dados ocorreu pormeio de petição inicial nas quais foram extraídas as informações necessárias para aanálise. Resultado: A partir dos dados analisados, obtivemos resultados e foipossível observar alguns pontos entre os divórcios consensuais e litigiososanalisados na DPE, onde observou-se alguns pontos primordiais nas ações dedivórcio, os mais relevantes foram sobre o tempo de casamento e o número defilhos, em que o tempo médio do casamento consensual e litigioso divergem, oprimeiro a média chega a 9 anos, já o segundo a média é de 20 anos, um outroponto analisado foi o número de...

O presente trabalho busca realizar o estudo da prisão em flagrante por meio ainovação tecnológica de vídeo conferência, formato este que permite a transmissãode imagens e sons de um local à outro em tempo real, meio virtual, projeto deimplementação da Polícia Civil do Estado do Paraná, o presente estudo tem comoobjetivo discutir as possibilidade de promover a prisão em flagrante por meio devideoconferência aplicada pelo Delegado de Polícia com o escopo de facilitar aatividade policial, celeridade dos procedimentos, possibilitando o maior efetivopolicial nas ruas, a redução dos custos ao Estado, atendendo assim a segurançadas testemunhas, das vítimas dos magistrados e até mesmo à segurança doautuado, preservação da segurança de toda sociedade. Explanando, o aumento dacriminalidade e a escassez de delegados de polícia, onde visa a necessidade deadequar-se através da tecnologia de videoconferência a otimizar assim, asatividades da polícia judiciária. No desenvolvimento do estudo utilizou-se o métododedutivo, e hipotético-dedutivo, pretendendo então ponderar os questionamentosformulados com a utilização de uma técnica comparativa,...

O acesso à instrução é posto no ambiente coletivo como uma forma depotencialização dos sujeitos civis para participarem e tomarem decisões na esferapública, na defesa de seus interesses e da integridade física. A saúde, enquantobem e direito, dada vênia da crença na igualdade de oportunidades, diante dosincentivos para ascensão pessoal e profissional pelas vias do mérito, é o elementoque passa a dinamizar todo um conjunto de compromissos em relação a uma gestãodo Estado eficiente, relativo à prevenção de epidemias e outras catástrofes queafetam o direito a vida. Nisto, o Pacto internacional dos Direitos Econômicos eSociais, editado em 1966, enfatiza, dentre os itens que devem compor as normasregimentais e os precedentes judiciais, a educação (seja a empírica ou a científica)entre todos os grupos, reconhecendo os direitos de personalidade dos cidadãosespeciais, dado o plano de ação política integrado à economia, à ciência e àsdemais reformas legislativas com a finalidade de reduzir a burocracia naquilo que aoente é delegado. Na discussão sobre o...