Tag: Ciências Sociais – Direito

O acesso à instrução é posto no ambiente coletivo como uma forma depotencialização dos sujeitos civis para participarem e tomarem decisões na esferapública, na defesa de seus interesses e da integridade física. A saúde, enquantobem e direito, dada vênia da crença na igualdade de oportunidades, diante dosincentivos para ascensão pessoal e profissional pelas vias do mérito, é o elementoque passa a dinamizar todo um conjunto de compromissos em relação a uma gestãodo Estado eficiente, relativo à prevenção de epidemias e outras catástrofes queafetam o direito a vida. Nisto, o Pacto internacional dos Direitos Econômicos eSociais, editado em 1966, enfatiza, dentre os itens que devem compor as normasregimentais e os precedentes judiciais, a educação (seja a empírica ou a científica)entre todos os grupos, reconhecendo os direitos de personalidade dos cidadãosespeciais, dado o plano de ação política integrado à economia, à ciência e àsdemais reformas legislativas com a finalidade de reduzir a burocracia naquilo que aoente é delegado. Na discussão sobre o...

Este trabalho acadêmico tem por objetivo fazer uma abordagem daresponsabilidade civil no âmbito do erro médico, discorrendo desde uma linhahistórica sobre o instituto da responsabilidade como instrumento de vingançado ofendido até a busca da reparação indenizatória a fim se alcançar o statusquo anterior, algo que dentro da responsabilidade civil por erro médico nemsempre é possível, já que, o retorno à saúde ou a vida como antes nem sempreserá factível. Trazendo as espécies de responsabilidade civil e seuspressupostos necessários sem os quais não se caracteriza este ramo do direitocivil, destacando a natureza da responsabilidade civil na relação médico epaciente, analisando a atividade médica como sendo de meio e a cirurgiaestética como sendo de resultado, e os deveres do profissional da medicina.Abordando também a teoria da perda de uma chance na responsabilidade civilmédica, suas excludentes de ilicitude, e por fim, a responsabilidade doshospitais, clínicas e similares. DATA: 2020 AUTOR: André Ricardo Coelho da Costa ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito rewoz0n0guhokavi407i202uyuki3uju5uputeruBaixar ...

O trabalho consiste em analisar a aposentadoria “especial” dos professores diantedas recentes mudanças provocadas pela reforma da previdência (EC 103/2019).Através da pesquisa bibliográfica, no primeiro capítulo apresentou-se a evolução eas alterações no sistema da previdência social ao longo dos anos; no segundocapítulo, caracterizou-se os modelos das aposentadorias programáveis inseridas noRegime Geral de Previdência Social (RGPS) sendo elas: aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoriados professores. A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormenteconhecida por invalidez, não está inclusa nas aposentadorias programáveis, noentanto, também foi discutida no trabalho, uma vez que, também é uma modalidade;no terceiro capítulo abordou-se os atuais aspectos e regras de transição daaposentadoria dos professores. Pelo método dedutivo-lógico, verificou-se que, nãohá especialidade na aposentadoria dos professores, uma vez que, tal aposentadoria,segue regras de tempo de contribuição, idade mínima a ser atingida e ainda sofreincidência do fator previdenciário, assim como as demais aposentadorias. Autorescomo Martins (2010), Nolasco (2012), Castro e Lazzari (2020), Leitão e Meirinho(2018), Ribeiro...

Esse Trabalho foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer pontos obscurosobre o estatuto do desarmamento pontos como o real número de mortosantes e depois do início do Estatuto do Desarmamento, dividido por estadosque juntamente com o Estatuto criou políticas públicas voltadas à segurançapública e ação social, e que não obtiveram os números desejados de acordocom fontes oficiais do próprio governo. Através de Pesquisa bibliográfica, ossites oficiais foram importantes na coleta de dados, bem como informações daONU. Só assim foi possível chegar nos pontos aqui abordados comembasamento técnico-científico das diversas formas de análise de dados. Oobjetivo é mostrar de forma imparcial os pontos de vista de quem defende oestatuto e que defende a revogação do mesmo por afirmar que não trouxenenhum benefício para o Brasil e colocou o brasileiro em situação devulnerabilidade diante do crime organizado que não respeita o Estatuto econtinua armado e se valendo dos meios que existe para se armar por meiodo tráfico de armas vindo pelas fronteiras...

De acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN,todas as unidades prisionais do Brasil estão com uma população carceráriasuperior a sua capacidade e a Paraíba não foge a essa regra. Tal fato acarretaproblemas na efetiva ressocialização dos apenados, uma vez que, há umdéficit de vagas nos presídios e um público interno muito superior a capacidadecausando ofensa a integridade física dos apenados. Diante disso, algunsproblemas envolvendo cárcere se repete com o passar do tempo e ganhamrepercussão nos noticiários nacionais e nos debates acadêmicos. Portantoeste trabalho vem a tona a partir deste contexto e tem como objetivo analisaros problemas que a superlotação prisional causa na correta ressocialização dapena. Para alcançar o proposto deste trabalho foi utilizada a metodologiabibliográfica e documental a partir dos dados fornecidos pelo DEPEN. DATA: 2020 AUTOR: Marivaldo Félix da Silva ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito yefaci906omeso2ose6a3ak0gimarim0ze6iwofeBaixar ...