Tag: Ciências Sociais – Direito

A finalidade deste estudo é evidenciar, principalmente aqueles em situaçao devulnerabilidade, e propôr uma discussão acerca da eficácia das medidassocioeducativas adotadas pelo Estatuto da criança e do Adolescente(lei 8.069/90),com ênfase na unidade Lar do Garoto Pe Otavio dos Santos, situado na cidade deLagoa Seca- PB. A pesquisa se propõe como objetivo geral analisar a aplicabilidadedas medidas socioeducativas para cada ato infracional para sua real eficácia,observando-se o perfil dos juvenis infratores, e sua estrutura familiar, com busca demeios de políticas públicas para diminuir as reincidências dos atos, tendo em vista aineficácia das medidas socioeducativas. Dentro dessa análise, são apresentados aresponsabilização da família, da sociedade e do Estado como de sumaimportância. apontando suas melhorias e avanços tanto na unidade socioeducativa,quanto nos direitos da criança e do adolescente, para assim entender se realmenteestá tendo eficacia das medidas socioeducativas aplicadas nessa unidade. Destaforma, foi optado por realizar um trabalho de revisão bibliográfica com abordagemdedutiva que leva a construçao lógica do raciocínio geral para o...

O objetivo deste trabalho é compreender, sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, direito à imagem. Privilegia-se, como recurso metodológico, uma análise da pesquisa bibliográfica no campo teórico, da jurisprudência e de um caso emblemático. Para o campo teórico, foi realizada uma introdução ao conceito de imagem, passando-se pela análise da evolução histórica e jurídica do direito à imagem, além da exposição das diferenças entre a imagem, privacidade e intimidade, haja vista que o direito à própria integra o rol não taxativo dos direitos da personalidade e deve ser um instrumento de valorização do indivíduo. Além disso, também é discutido o direito à imagem dentro da perspectiva do direito à personalidade e do esquecimento. Entretanto, percebeu-se que o direito de imagem tem suas limitações, uma vez que este não é um direito absoluto, bem como há um conflito entre ele e a liberdade de expressão e a de imprensa. Sendo assim, aponta-se que o Estado deve conferir ao sujeito de...

A presente pesquisa acadêmica gira em torno das discussões referentes aoproblema do crescimentos dos crimes cibernéticos nos últimos anos e as grandesincidências no período da pandemia do novo coronavírus no Brasil, mostrando quetrata-se de um problema à ser observado e discutido na tentativa de encontrarsoluções viáveis, ou seja, buscar meios de solucionar a problemática em questão.Desta maneira, essa pesquisa científica, tem como finalidade apontar os dadosrelativos ao crescente de crimes cibernéticos no Brasil, ou seja, analisar dados defontes confiáveis. Além disso, verificar a relação entre os crimes cibernéticos e ovolume crescente de internautas, principalmente no período de quarentena e anecessidade de uma legislação especifica de combate aos crimes cibernéticos alémdas normas já existente. Em relação a metodologia empregada, usou-se o métododedutivo (levantamento de dados); pesquisa aplicada na tentativa de encontrarsolução para o problema em questão; quanto aos objetivos, utilizou-se o exploratórioe o explicativa. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, foi observado aincidência de estatísticas crescente referente aos crimes...

A última tentativa do Estado Brasileiro de estabelecer a ordem social em relação àprática da tortura foi através do Direito Penal, com a Lei no 9.455 de sete de abril de 1997. Sendo assim, o presente trabalho está dividido em três capítulos: no primeirocapitulo breve histórico da tortura; no segundo capitulo serão apresentadas asConvenções Internacionais que repudiam e reprimem a tortura, do qual o Brasil ésignatário, e por último no capítulo três explora-se o conceito, tipologia e os aspectosmateriais e processuais da Lei no 9.455/97. Este trabalho está fundamentado nasprincipais doutrinas brasileiras que tratam do tema, na Constituição Federal de 1988,na legislação penal especial e nas decisões dos tribunais. A Metodologia utilizada éde pesquisa que possui caráter qualitativo, a partir da técnica de pesquisabibliográfica visto que adveio da exploração da legislação vigente, livros, artigos,sites, tendo em relação aos fins, caráter sociojurídico. O presente trabalho objetivou,portanto, proporcionar maior familiaridade da sociedade com o tema, especialmenteaos futuros juristas, tornando-o mais compreensível e...

A persecução aos crimes contra a vida ou contra o patrimônio torna-se uma das prerrogativas mais exercidas pelos profissionais da área de segurança pública e os da judicial em determinada nação onde o(s) mandatário(s) abstenham-se da preferência do interesse público, expressa pelas ações, projetos e intervenções necessárias ao controle de determinada crise. A vida, enquanto bem e direito, que há de ser majorado independentemente das circunstâncias, considerando a imprescindibilidade de medidas garantistas que não signifiquem excesso de intervenção por parte do Estado, é o elemento que passa a dinamizar o funcionamento dos mais diferentes órgãos, a partir do qual todos os atos dos servidores públicos da área de segurança e/ou judicial são revistos, prescindindo ao desenvolvimento de vosso ofício um controle de legalidade, para além das normas técnicas sobre conveniência, prevenção do abuso de autoridade, oportunidade. Diante de tais fatos, a legislação processual brasileira, editada no século XX e modelada às teses e institutos da Constituição Federal de 1988, enfatiza...