A gravidez sempre esteve vinculada a mulher e a reprodução da feminilidade, emcontraponto, a manutenção dos órgãos reprodutores no corpo do homem transdesafia todos esses conceitos “naturais”, assim, o homem trans pode ser pai eigualmente gerar o feto em seu corpo, seja pelo meio sexualizado ou por técnicas dereprodução assistida, episódio que provoca um sentimento de estranheza e recusasocial. De tal modo, o direito do homen trans, está à margem da omissão legislativa,em decorrência desse fato, surgem controvérsias a respeito da gravidez do homemtrans, sobretudo no que diz respeito a poder utilizar-se de métodos de reproduçãoassistida. Neste liame, temos como objetivo geral enfatizar a necessidade deregulamentação legislativa no que concerne a gravidez do homem trans através dométodo de reprodução humana assistida. No que condiz aos objetivos específicostrataremos de estudar a diferença entre gênero, sexo, identidade e orientaçãosexual; verificar os princípios constitucionais aplicáveis aos transgêneros; identificaros entendimentos dos tribunais brasileiros sobre os direitos dos transgêneros; e porfim analisar quais os reflexos...
Muito se tem debatido acerca de violência contra a mulher nos dias atuais. Essa alta dasdiscussões sobre esse tema é bastante positiva para ampliar o conhecimento dos cidadãoscomuns a respeito desse mal. A sociedade ocidental de hoje já superou diversas barreirasque criavam óbice para a desconstrução das mais variadas formas de discriminação degênero. As mulheres, por seu mérito, conseguiram alcançar lugar de destaque nos maisvariados setores da sociedade, provando assim que o lugar de sexo frágil a que foramsubmetidas por tantos anos, nada mais era do que um preconceito infundado sem qualquersentido. Porém, mesmo após tantas conquistas, milhares de mulheres ainda sofremdiversas formas de violência, seja na rua, no ambiente de trabalho ou mesmo dentro deseus próprios lares, as mulheres estão expostas a agressões que podem causar desdeabalos emocionais até mesmo sua morte. Para isso, o Estado busca erradicar os casosdessa violência através de políticas públicas, campanhas conscientizadoras e novaslegislações que atendam às realidades da população feminina. Nesse cenário é...
A saúde pública é um dos principais direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, no entanto a prestação positiva e ativa do Estado através do Sistema Único de Saúde, principal entidade responsável por tal prestação nem sempre é suficiente para suprir as necessidades de uma sociedade tão mista e plural. É a partir de tais problemas que surge a necessidade da judicialização de questões diretamente ligadas ao fornecimento de insumos e prestação positiva do Estado na busca para que se cumpra e se obtenha êxito no cumprimento das necessidades específicas do indivíduo, o que gera inegavelmente um alto custo para o Estado e a necessidade de ponderação entre o bem estar do indivíduo ante a coletividade. No município de Campina Grande não pode ser diferente, e é com base neste disposto que este trabalho analisou através do levantamento de dados o impacto real destas despesas no orçamento anual do município.
DATA: 2021
AUTOR: Rubileudo Fernandes de Almeida
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reul
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...
O presente trabalho aborda o direito do consumidor e suas relações de consumo em meio à pandemia do COVID-19 na era digital. Apresenta uma evolução histórica do direito do consumidor e o comportamento do consumidor no ciberespaço. Discorre também sobre a atuação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no e-commerce e expansão do consumo online na era digital e na pandemia. O consumo on-line com suas vantagens e desvantagens e a segurança nas relações de consumo virtual.
DATA: 2021
AUTOR: Iarityssa Adriane Costa
ORIENTADOR: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
IARITYSSA-ADRIANE-COSTABaixar
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Nesse aporte, iremos fazer abordagem sobre as mulheres, no que respeita à criminalidade que envolva, para além da biologia, outros âmbitos, como o cultural, o sociológico, o histórico e o filosófico. O objetivo deste estudo é mostrar que crime é “coisa de mulher”, também. A intenção é de quebrar com o silêncio da falta de debates, de entendimentos e de análises, saindo de uma atitude inicial de estranhamento e partindo para contribuir com uma compreensão mais fluida e menos hierarquizante das práticas criminosas realizadas por mulheres. A ideia é que se possa introduzir reflexões a respeito dessas mulheres na tentativa de possibilitar uma maior atenção às questões de gênero envolvidas no universo de significados das práticas criminosas que tenham esforços efetivos no sentido de compreender as motivações, circunstâncias e cenários em que elas podem vir a praticar seus crimes. Assim sendo, o trabalho transcorrerá a partir do método conceitual-analítico, visto que utilizaremos conceitos e ideias de outros autores, semelhantes com...