Tag: Ciências Sociais – Direito

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde anunciou que o COVID-19 erauma pandemia mundial devido à sua rápida disseminação na Europa. Atualmente,enfrenta-se a crise uma das piores crises de saúde pública da história. Apesar denão haver um tratamento com eficácia científica comprovada, alguns paísesadotaram protocolos de tratamento para o enfretamento da doença. A utilização defármacos como azitromicina. Hidroxicloroquina e ivermectina, dividem a opinião demédicos e cientistas. Aqueles que são contrários ao uso dessas substâncias, afirmaque a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente emseres humanos quebra os protocolos éticos médicos e da pesquisa científica. Imersonesse contexto, criou-se um debate sobre a obrigatoriedade da vacinação e,principalmente, sobre o dever do poder público de ofertar a população opções detratamento para aqueles que não se sentem seguros a vacinar-se. Diante de talimpasse e das constantes pressões o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou amatéria enquanto uma questão de interesse público. Diante disso, essa pesquisatem como problemática verificar qual o posicionamento do STF...

O tema trazido para a discussão no presente trabalho monográfico, é um assuntodiscutido ao longo dos séculos, a psicopatia é um enigma para a psiquiatria atémesmo nos dias atuais, e não seria diferente para a área jurídica, que lida comindivíduos portadores da psicopatia, os chamados psicopatas, estes muitas vezessendo autores de crimes violentos, e mesmo com as particularidades que osdiferenciam dos demais em sociedade, são tratados como criminosos comuns e nãorecebem a devida atenção do estado, para lidar com o transtorno, e facilmente ospsicopatas serão reincidentes ao retornarem para a sociedade, a simples reclusãoou tratamento médico, não irão curar o psicopata, mas estes devem ter umacompanhamento psicológico, para evitar a reincidência em crimes. Serãoabordadas as diferenças da psicopatia e sociopatia, as características do psicopata,com relação a um criminoso comum, deixando evidente as característicasencontradas no individuo, para assim constatá-lo psicopata. O objetivo do presentetrabalho, é buscar explicar a maneira a qual o psicopata é visto diante da legislaçãopenal, se a forma...

O advento da Lei nº 14.132/2021 inseriu o artigo 147-A no Código Penal brasileiro, trazendo a definição do stalking como sendo uma perseguição praticada por meios físicos ou até mesmo virtuais que lesam a liberdade e privacidade de outrem. A criminalização da conduta é conhecida como stalking com o nomen iuris crime de perseguição. No entanto, muitos doutrinadores acham que tal conduta é de difícil reconhecimento, tendo em vista que, se trata de um tema que pode ser entendido de diversas formas, como exemplos, muitos entendem tal conduta como algo natural e não vê a necessidade da criminalização, outros, mais sensatos, conhecem o risco que o crime pode trazer para a sociedade. A metodologia usada neste trabalho é de cunho explicativo, por utilizar-se de matérias e pesquisas já elaboradas. E, quanto aos objetivos, surgiram com o interesse de demonstrar que o crime pode evitar condutas mais agravantes, como por exemplo, o feminicídio. A grande maioria das vítimas são mulheres e...

А rеssоciаlizаçãо é um dirеitо dо prеsо, sеndо аssim, umа gаrаntiаcоnstituciоnаl quе sе fundаmеntа nа dignidаdе dа pеssоа humаnа. Аssim,cаbе ао Еstаdо criаr cоndiçõеs pаrа quе, durаntе о cumprimеntо dа pеnа, оаpеnаdо tеnhа аcеssо à cоndiçõеs quе viаbilizеm suа rеinsеrçãо. О SistеmаPrisiоnаl Brаsilеirо, rеflеtе um cеnáriо dе cоntrаdiçãо еntrе о mаndаmеntоcоnstituciоnаl dе tutеlа dа dignidаdе humаnа е аs rеаis cоndiçõеs quе оаpеnаdо é submеtidо. Inúmеrоs sãо оs еxеmplоs dе dеscumprimеntо dоprеcеitо cоnstituciоnаl quаndо dо cumprimеntо dа pеnа. Аs cоnstаntеsviоlаçõеs аоs dirеitоs dоs аpеnаdоs suа vidа еm cárcеrе, аs аçõеs pаrа аmudаnçа dеssа rеаlidаdе оcоrrеm dе fоrmаs pоntuаis. Аtrеlаdо ао cаоscаrcеráriо, аindа há, pоr pаrtе dе pаrcеlа dа pоpulаçãо, а nаturаlizаçãо dеssаrеаlidаdе quе pоr muitаs vеzеs é tidа cоmо puniçãо ао indivíduо pоr tеrcоmеtidо а práticа infrаciоnаl. Аssim о prеsеntе аrtigо sе prеstа а аnаlisаr аrеssоciаlizаçãо cоmо um dirеitо dо prеsо nо rеаl cоntеxtо dо sistеmа prisiоnаlbrаsilеirо. Аssim, indаgоu-sе quаis оs limitеs dо sistеmа cаrcеráriо pаrа аcоnsеcuçãо nо prоcеssо dе rеssоciаlizаçãо...

A Lei Maria da Penha é um marco da legislação brasileiro no que diz respeito ao -enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A mencionada leiacertadamente, definiu que a violência contra a mulher pode manifestar-se dediversas maneiras, sendo as principais formas: psicológica, moral, física, patrimonialou sexual. No presente trabalho iremos tecer considerações a respeito da violênciasexual, focando nos delitos contra a dignidade sexual e suas inovações legislativasprincipalmente no que diz respeito as espécies de ação penal e as suas implicaçõesno que diz respeito a intimidade da vítima. Em 2018 entrou em vigor a Lei nº13.718/18 tornando a ação penal pública incondicionada como regra em todos osdelitos contra a dignidade sexual. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho édiscutir até que ponto a mencionada lei afeta a intimidade da vítima de crimes contraa Dignidade Sexual tendo em vista que esta passou a não possui mais legitimidadepara escolher se deseja ou não representar penalmente contra o seu agressorsexual. Nos últimos capítulos do...