O turismo é sem dúvida uma das molas propulsoras da economia nacional num paíscomo o Brasil, movimentando diversos setores e milhões de empregos e negócios. Apandemia do novo coronavírus COVID-19, trouxe impactos substanciais em todos osâmbitos da sociedade, gerando ainda uma alta gama de adversidades no mercadode turismo, gerando cancelamentos e adiamentos nos mais variados contratos eserviços. Foi visando estabelecer limites e regras nas relações consumidor fornecedorde serviços e impulsionara a sobrevivência das empresas afetadas pelaCOVID-19 que surgiu a medida provisória 948/20 posteriormente editada e publicadacomo a Lei 14.046/20 que dispõe de medidas específicas para fornecedores econsumidores em relação aos cancelamentos e adiamentos gerados pela COVID-19.Assim esta pesquisa se debruça sobre esses instrumentos normativos e delimitatambém a responsabilidade civil nos casos de força maior e caso fortuito.
DATA: 2021
AUTOR: Aline Meneses de Queiroz
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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Com o advento da lei 14.181, de 1º de julho de 2021 o Brasil alcançou, emboratardiamente, um marco na proteção e defesa do consumidor. A referida legislaçãotrouxe mecanismos de para negociações de dívidas que abarcam pessoas físicas deboa-fé e impossibilitadas de adimplir seus compromissos sem comprometer suasubsistência. O presente trabalho de conclusão de curso tem a intenção de exploraras ferramentas trazidas pela lei do superendividamento, assim como o tratamentoofertado aos consumidores superendividados e a tutela jurisdicional do Estado nasrelações privadas. Neste feita também é trazido à baila as consequências dooferecimento desordenado de crédito, a publicidade voraz e a atual situação dosuperendividamento no Brasil.
DATA: 2021
AUTOR: Amanda Raylane Carneiro Gonçalves
ORIENTADOR: Diego Araujo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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А pаndemiа do COVID-19 cаusou grаnde mudаnçа no mundo inteiro, sendoаmplаmente аnunciаdа nаs mídiаs аs váriаs mortes, аlém do cаos no sistemа desаúde e os impаctos nа educаção e economiа. No Brаsil, vários Estаdos emunicípios аderirаm аo isolаmento sociаl, buscаndo minimizаr а velocidаde detrаnsmissão do COVID-19. Porém, o isolаmento sociаl motivou o аumento dаviolênciа domésticа contrа аs mulheres. Este presente estudo pretende oferecer deformа gerаl аnаlisаr а correção entre o isolаmento sociаl e o аumento dos cаsos deviolênciа domésticа no Brаsil а pаrtir de umа revisão bibliográficа do tipoexplorаtóriа.
DATA: 2021
AUTOR: Cassiano Moreira da Silva
ORIENTADOR: Diego Araujo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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Este trabalho trouxe em seu contexto uma abordagem acerca dos direitos da criançae do adolescente intitulado do tema O Conselho Tutelar enquanto proteção egarantia dos direitos da criança e do adolescente perante a família e a sociedade eteve por objetivo Reconhecer a importância da atuação protetora do ConselhoTutelar acerca da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes. Epara levantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de baseestratégica de cunho descritivo exploratória para constatar os principais tipos deviolência doméstica praticado contra crianças e adolescentes e as sequelasocasionada nas vítimas. Assim adotamos nesse estudo o método hipotético dedutivocom procedimentos bibliográficos em que as análises foram baseadas em diferentesautores que trata questões jurídicas acerca do tema e trouxe em sua conclusão umaanálise crítica em relação a leis que poderiam ser mais rigorosas com aqueles quecometem tais crimes, também propagar um trabalho maior de conscientização nasfamílias para que fossem evitados esses delitos.
DATA: 2021
AUTOR: Arijaldo Augusto de Siqueira
ORIENTADOR: Loriene Assis Dourado Duarte
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...
O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênerorecebeu uma designação própria: feminicídio. Para entender o que é o feminicídio énecessário compreender o que é a violência de gênero, já que o crime de feminicídioé a expressão extrema, final e fatal das diversas violências que atingem as mulheresem sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino efeminino. O presente trabalho tem como objetivo geral: analisar o fenômeno daviolência contra a mulher em relação ao crime de feminicídio, nas perspectivassociológica e jurídica, buscando avaliar as políticas públicas de enfrentamento eproteção. Como objetivos específicos: conhecer a evolução das políticas públicas deenfrentamento da violência contra a mulher, com foco no crime de feminicídio;compreender os principais instrumentos legais assecuratório de direitos da mulherem situação de vulnerabilidade; refletir sobre o papel do Estado e da sociedade noenfrentamento da violência contra a mulher em suas modalidades, na visão deproteção contra o feminicídio. A linha metodológica adotada foi a pesquisabibliográfica exploratória, como forma...