Tag: Ciências Sociais – Direito

O objetivo principal desta monografia consiste em analisar e estudar a eficáciada colaboração premiada como mecanismo eficaz na recuperação da lavagemde dinheiro e como meio de obtenção de evidências no combate ao crimeorganizado, decorrente principalmente do disposto na Lei nº 12.850/2013. Combase na literatura e pesquisas jurídicas recentes, objetiva analisar, discutir eapresentar os principais aspectos teóricos envolvidos nesta questão. Para tanto,utilizam-se os métodos de pesquisa bibliográfica por meio da leitura dedoutrinas, artigos científicos e legislações específicas relacionadas ao temaaberto. Considerando que as organizações criminosas são empresasverdadeiramente engajadas em atividades criminosas, com estrutura hierárquicae divisão de tarefas, faz-se necessário o uso de métodos especiais de coleta deevidências para fornecer informações eficazes no combate ao crime organizado,como a colaboração premiada, a qual se utiliza dos próprios investigados ouacusados para a produção de prova, mediante a concessão de benefíciosreferentes à pena. Portanto, nos vários capítulos deste trabalho, foi demonstradaa importância da colaboração premiada nas investigações e no processo penal,o papel do crime organizado...

A morte assistida tem sido motivo de debate no cenário mundial atual, visto que muitos países da Europa e alguns estados estadunidenses, tem aderido sua prática com a justificativa de que o instituto tem o propósito de preservar a dignidade do paciente que está acometido com doença incurável e se encontra em fase terminal de vida, com a finalidade de se evitar dor e sofrimento desnecessário, sendo respeitada a liberdade de escolha e autonomia do sujeito. Vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana se traduz em respeito à vida humana, à integridade física e psíquica da pessoa, respeito à autonomia, à existência digna, e ao tratamento igual entre os homens na sociedade. Portanto, este trabalho tem o intuito de verificar se o suicídio assistido afronta ou não o princípio da dignidade da pessoa humana. É uma pesquisa bibliográfica, com fins de buscar a ideia do princípio da dignidade da pessoa humana, partindo da construção histórica até chegar ao sentido...

A luta contra a violência doméstica, e a significativa importância da lei no combatedesenfreado contra a tentativa estatal na diminuição dos casos no nosso país, sendonecessário tomar iniciativas de proteção contra as vítimas ainda enfrentando muitasbarreiras que cooperam com o possível crescimento dos casos na implantação doisolamento social referente a pandemia do COVID-19, sendo assim o projeto de pesquisatem como objetivo Analisar o aumentos casos de violência doméstica de acordo com apandemia do COVID-19 e identificar as medidas protetivas. Metodologicamente usadocomo objetos de pesquisa e estudo, doutrinas, leis, artigos científicos, jurisprudência e osbancos de dados do CNJ para apuração de dados relacionados ao tema. Como forma deabordagem o trabalho pode ser caracterizado como qualitativa, pois serão investigados eanalisados valores, atitudes, e percepções de acordo com o tema abordado. Este trabalhoutiliza-se do método hipotético-dedutivo, próprio das ciências jurídicas, como também umaabordagem dialética, com o principal objetivo de entender as mudanças feita pela Lei deforma explicativa e descritiva que procura analisar e...

O sistema judiciário, vem buscando traçar planos que visem facilitar o acesso dajustiça para todos os cidadãos brasileiros. Em suas medidas, podemos encontrarreformas e criação de novos órgãos para que se consiga produzir resultadosfavoráveis. É nesse contexto, visando facilitar o acesso à justiça, que o CongressoNacional em sua Resolução 125/10 cria os Centros Judiciários de Solução deConflitos-CEJUSC, com intuito de atuar na conciliação dos conflitos, diminuindocustos e trazendo diversos outros benefícios para aqueles que dele necessitarem. Apresente monografia, tem como seu objetivo principal analisar o trabalho dosconciliadores, bem como examinar as formas alternativas de resolução deconflitos, através do instituto da conciliação, conforme o disposto pelo NovoCódigo de Processo Civil e a criação dos Centros Judiciários de Solução deConflitos. Para tanto, iremos desenvolver o trabalho em três momentos, noprimeiro iremos realizar um breve apanhado histórico acerca da conciliação,em seguida iremos traçar a importância da conciliação no âmbito jurídico, epor fim, iremos realizar uma breve análise sobre a relevância do papel doconciliador...

Em que pese o Poder Judiciário tenha criado, ao longo de sua constituição,mecanismos para tutelar os direitos individuais, nem sempre os dispositivos legaisconseguem, efetivamente, responder de forma eficaz, ao direito posto. A exemplo doprocesso de execução para cobrança de crédito de título de obrigação certa, líquidae exigível. Neste diapasão, o ordenamento jurídico brasileiro procurou inovar, natentativa de tornar a busca pela tutela jurisdicional mais acessível, bem como facilitara aplicabilidade das decisões judiciais, a exemplo do processo de execução. Pormeio de parcerias firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PoderJudiciário e o Banco Central, foi implantado o BacenJUD, um sistema que atuava nafase executória, auxiliando o Poder Judiciário a satisfazer, a partir de bloqueios deativos, o inadimplemento entre as partes. Porém, tal sistema se tornou ultrapassado,necessitando, pois, de uma atualização, na qual, fora desenvolvido e implementadoo SISBAJUD, um novo sistema que promete facilitar o processo de execuçãobrasileiro. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre o histórico e aformação...