Tag: Ciências Sociais – Direito

Nesta monografia procura-se fazer uma análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto, por força da Emenda Constitucional 19/98, sofreu algumas mudanças consideráveis. A forma Neoliberal de se conduzir o Estado acabou provocando uma reestruturação na administração pública, o que fez nascer certa flexibilização dentro do instituto da Estabilidade, dificultando a aquisição dessa prerrogativa constitucional. Assim, neste prisma, analisaremos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, dentre outros, diretamente relacionados ao tema estudado. Para isso, utilizamos a pesquisa bibliográfica, em livros disponíveis na biblioteca da faculdade Cesrei, em sites confiáveis da internet. Iniciamos a explanação do tema abordando aspectos da administração pública e do Estado que, com a criação do instituto da estabilidade, oferece ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este fique suscetível às pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral. O instituto da estabilidade esteve presente na Constituição de...

O presente trabalho demonstra a origem histórica do devido processo legal, e foca a essencialidade da ampla defesa e do contraditório no processo. Expressa ainda, sobre os locais e horários que poderá ser efetuados as diligências pelo oficial de justiça e monstra que a citação é o direito assegurado pelo réu de informação e reação. Já em relação à citação por hora certa, este trabalho teve como compromisso a verificação da permissão deste instituto no processo penal e qual o seu procedimento anterior e posterior ao advento da lei nº 11.719/08. Buscando constatar que com a citação por hora certa migrou da seara cível para a seara penal com o advento da Lei nº 11.719/08, onde o oficial de justiça analisa abstrativamente que o réu se oculta voluntariamente para não ser citado, e tentando burlar a marcha processual. Neste sentido, analisa minuciosamente a (in) constitucionalidade da citação por hora certa se valendo da doutrina e da jurisprudência dos tribunais do...

Introdução Este trabalho tem como escopo trazer à baila a análise da responsabilidade civil das escolas nos casos de bullying, pois, como sabemos, as escolas são instituições encarregadas de oferecer a educação aos alunos, porém infelizmente é neste ambiente que o bullying impreterivelmente acontece, gerando grandes consequências, desta forma, suscitando a necessidade de sua reparação, a qual poderá ser atribuída às instituições de ensino. O objetivo O principal objetivo deste trabalho monográfico é abordar a responsabilidade civil das escolas perante a prática do bullying, tendo também como escopo investigar a responsabilidade civil das escolas e analisar a legislação brasileira vigente, aplicável em casos da prática do bullying. Metodologia Para elaborar este trabalho foi utilizada a pesquisa exploratória através do procedimento técnico da pesquisa bibliográfica. Resultado A resposta para a problemática desta pesquisa encontrou amparo tanto na doutrina quanto na lei. Vale dizer que a busca da resposta para a então indagação foi a engrenagem principal, ou seja, o principal motivo...

Este estudo descreve o assédio moral nas relações de trabalho ressaltando a jurisprudência no Brasil. Propõe ainda, citar as consequências do assédio moral na saúde do trabalhador; identificar os aspectos de materialização do assédio moral no ambiente de trabalho e levantar a jurisprudência relativa à questão do assédio moral no trabalho. O mesmo consiste em uma pesquisa de cunho bibliográfico realizada em livros, teses, artigos onde foram coletadas informações a respeito do fenômeno assédio moral. Com base nos dados coletados, foi identificado, entre outras coisas, que no Brasil não existe uma legislação que contemple a questão na esfera federal, e as existentes no âmbito estadual e municipal estão relacionadas e voltadas para a administração pública. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva frequência de violência vivida no mundo do trabalho sustenta o assédio moral que acarreta danos à saúde, pois a exposição do trabalhador a frequentes situações de humilhação, constrangimentos e vergonha, pode causar doenças acentuadas,...

Prisão preventiva é a modalidade de prisão (cautelar) que necessita de mandadojudicial para o seu cumprimento. Esta modalidade de prisão é regulada pelos arts.311 a 316 do CPP. Atualmente é aplicada também na hipótese de decisão depronúncia (arts. 413, § 3º, do CPP), bem como no caso de sentença condenatóriarecorrível (art. 387, par. ún, do CPP). Ou seja, prisão preventiva é aquelacautelarmente decretada por ordem escrita e fundamentada, pela autoridadejudiciária competente durante o inquérito policial ou ação penal, antes do trânsito emjulgado da sentença penal condenatória, desde que estejam presentes oupressupostos legais, bem como os motivos ensejadores, todos estabelecidos noartigo 312 do CPP. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho acadêmico depesquisa, é fazer uma análise do código de processo penal: antes e depois da lei12.403/2011 dando ênfase à prisão preventiva, através de vários autores queabordam a temática em questão, bem como, a aplicação de entrevistas a juízes,promotores e advogados, para termos uma visão ampla do universo pesquisado.Com o advento...