Tag: Ciências Sociais – Direito

O objetivo deste trabalho visa realizar um estudo para entender as dificuldades enfrentadas pelo policial quando precisa fazer uso das algemas, instrumento imprescindível na sua profissão, usado rotineiramente no auxilio da contenção do detido por transgressão da lei, na condução de réu preso e em situações adversas, a exemplo de evitar que uma pessoa se auto lesione, mas que não tem lei específica disciplinando o uso desse instrumento. O uso das algemas será analisadoiniciando pela etimologia e história, discutindo a finalidade e objetivo do seu uso no passado e atualmente. Depois enveredamos pelos ordenamentos jurídicos mostrando a quantidade de leis e normas que tratam do tema,sendo costume a existência de várias leis dentro de um mesmo Estado da federação, cada instituição policial confeccionado sua própria norma regulamentando o emprego de algemas. Somado a isto, de forma isolada, existe ainda em vigor leis infraconstitucionais,a Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, que devem ser...

O partido político é pessoa jurídica de direito privado. Constitui a divisão do povo em vários agrupamentos, em que cada um deles possui seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada. Também possui a importante atribuição de preparar nas eleições a escolha dos candidatos. Observando-se a história brasileira, os partidos políticos foram se modificando e se firmando. O nascimento dos partidos Liberal e Conservador se mostrou como um marco em nossa evolução, já que mostravam as diferenças de idéias que havia em nossa sociedade, na época do imperialismo. Durante a Ditadura Militar emergiu também o chamado bipartidarismo, com a ARENA e o MDB, que adotavam idéias antagônicas. Durante a Nova República aconteceu uma pequena abertura para os partidos, onde nasceu o chamado multipartidarismo. Atualmente, os partidos políticos detém a função de agrupar os mais variados tipos de pessoas, de acordo com suas ideologias políticas e seus específicos programas de governo. Os partidos políticos...

O presente trabalho busca fazer uma reflexão quanto a política infanto-juvenil no Brasil, buscando apontar na atuação dos Conselhos Tutelares um papel fundamental para efetivação de direitos para esse público, especificamente, abordando como princípio norteador o da Prioridade Absoluta. Dessa forma, faz-se aqui uma retrospectiva histórica, porém sucinta, do Direito da Infância e da Juventude a partir da Declaração dos Direitos da Criança, ocorrida no ano de 1924, em Genebra, e em relação ao nosso país com a redação do Art. 227 da Constituição Federal de 1988, partindo-separa um avanço bastante acentuado quando, da legislação menorista, chegou-se ao que consideramos hoje, uma redação exemplar que define direitos e que cria mecanismos de garantia, justamente pela edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual veio consagrar a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, pela qual o público infanto-juvenil tornou-se, para além de meros expectadores, sujeitos de direitos e deveres na sociedade.O Conselho Tutelar,...

O Brasil dispõe de vasta e avançada legislação ambiental, mas a implementação muitas vezes é prejudicada por fatores diversos. Sobre as áreas de preservação há forte pressão que degrada os recursos hídricos e a sustentabilidade socioambiental. Um exemplo dessa realidade esta sendo no sistema hidrográfico Riacho das Piabas, localizada no município de Campina Grande-PB. Nessa ambiência a exploração de pequenas hortas em trechos de suas nascentes, os desmatamento e a ausência de fiscalização dos poderes públicos associado a poluição e a redução dos serviços ecossistêmicos vem sendo responsável pela morte do riacho nesta ultima década. Diante deste fato a presente pesquisa objetivou analisar a questão hídrica do Riacho das Piabas sob a perspectiva da aplicabilidade do direito ambiental, como forma de apresentar, discutir e aprofundar a problemática no plano da justiça socioambiental e da cidadania. Especificamente buscou avaliar principais aspectos jurídicos que tutelam os recursos hídricos; observou se as diretrizes jurídico- ambientais, efetivamente tomada pelos cidadãos e pelas empresas locais,...

Direito de Família, a partir do advento da Constituição federal de 1988, abraçou as mudanças da sociedade e do Estado, a medida que consagrou os princípios constitucionais, especificamente aqueles norteadores do Direito de Família, que contemplaram a família com um valor novo e imprescindível que surgir dentro núcleo familiar, transformando sua estrutura e composição , “o afeto”, que fortalece a reciprocidade de sentimentos entre pai e filho, passando a considera os laços afetivos como peça chave para modificar a realidade do direito brasileiro em particular a doutrina e a jurisprudência, que faz com que a verdade biológica da paternidade perca sua autonomia, mesmo com a precisão que exame de DNA traz na confirmação dessa paternidade verdadeira, a paternidade não pose ser definida exclusivamente pelos laços sanguíneos, e é nesse entendimento que o Direito de Família reconhece a paternidade socioafetiva, e acredita que essa relação de afetividade pode garantir o melhor interesse da criança. DATA: 2014 AUTOR: Vanízia Guimarães Silva ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca M. S. M....