O presente tema visa abordar a problemática dos jovens abandonados pela família e esquecidos pelo Estado dentro dos abrigos. Eles chegam nos abrigos com diferentes idades, mas o prazo de saída é único. Aos 18 anos a sentença é irrecorrível ao novo abandono aqueles que não foram adotados. Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos são considerados independentes, aptos a viver por conta própria. A sensatez de se encontrar outros meios para reduzir o índice de crianças nos abrigos seria o mais viável, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente seria tratado com a devida importância, principalmente no que diz respeito à possibilidade de reintegração familiar e o real interesse da criança e do adolescente. No entanto há um distanciamento entre o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade, pois o tempo de abrigamento é provisório, mas não é levado a sério. Se estendendo por anos e anos os processos e...
O presente artigo objetiva analisar de que forma a Filosofia de Polícia Comunitária pode atuarcomo estratégia eficaz no controle da criminalidade, proporcionando uma maior sensação desegurança e bem estar social nos locais onde for devidamente implantada. Partiu-se dahipótese de que, quando bem aplicada e aceita, tanto pelos órgãos responsáveis pela segurançapública como pela sociedade em geral, esta filosofia poderá trazer mudanças significativas narelação entre polícia e sociedade, deixando-se de lado o antigo paradigma tradicional, deatuação meramente reativa e repressiva e, partindo-se para uma concepção de políciamoderna, realmente preventiva e proativa, que tenha seus valores verdadeiramente voltadospara os interesses da comunidade, na qual está inserida. De forma sucinta, analisaremospontos estratégicos referentes ao conceito e criação do que se convencionou chamar PolíciaComunitária, desmistificando ideias que foram difundidas erroneamente durante décadas eque causaram grande desgaste ao seu verdadeiro sentido. Trataremos de diferenciar aFilosofia de Polícia Comunitária das práticas infrutíferas de policiamento tradicional, que sãorelutantemente empregadas até os dias atuais. Por fim, buscaremos compreender...
As atuais circunstâncias de violência no país têm perturbado a ordem social, e uma parcela desses crimes tem sido cometidos pelos menores inimputáveis. Consequentemente, a maioria da sociedade clama pela redução da idade sobre a inimputabilidade, de modo que esses seriam punidos pela legislação criminal comum. Contudo, as propostas de lei e emenda com o intuito de reformar a referida medida do Código Penal e da Constituição enfrentam o debate acerca da sua constitucionalidade. Entretanto, veremos que os reflexos dessa medida podem agravar o atual estado de violência em que se encontra a sociedade. Contudo, não se deve ser desprezada a opinião pública, haja vista a soberania popular em razão da democracia em que vive a sociedade brasileira.
DATA: 2017
AUTOR: Abraão Luiz de Araujo Silva
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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Analise comparativa dos reflexos dos preceitos resguardados pela a teoria do Direito Penal do Inimigo partindo dos desdobramentos embrionários do Contrato Social. Partido deste ponto é possível observar outros desdobramentos específicos a este objetivo principal, com a interação na bibliografia em dos autores clássicos e modernos sobre o tema em comento, além de questionar a existência e eventual aplicabilidade de dois tipos de Direito Penal. Todos os esforços na busca da verificação os efeitos jurídicos e sociais que cercam os princípios e normas trabalhados neste trabalho.
DATA: 2015
AUTOR: Iuri Sousa do Ó
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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O presente artigo científico busca deliberar sobre os pressupostos jurídicos que darão ensejo a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como a aplicação e eficácia das medidas protetivas, já que a Lei 11340/06 não traz em seu bojo, qualquer forma de fiscalização de tais medidas. O objetivo específico será esmiuçar a eficácia das medidas protetivas e, para sua consecução, a metodologia empregada foi a bibliográfica, exploratória e descritiva. Inicialmente com um apanhado geral onde se expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida Lei. Depois buscar identificar até que ponto tais medidas coíbem o agressor e de que maneira são estabelecidas. Se existe algum tipo de fiscalização para saber se as medidas protetivas estão sendo realmente cumpridas? Finalizando chegamos à conclusão de que por mais que essa disposição constitucional seja uma norma efetiva, há uma ausência do Estado no sentido de estabelecer mecanismos fiscalização do cumprimento de tais medidas, o que acaba por gerar novas violências domésticas.
DATA: 2015
AUTOR: Kathiane...