Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo de esclarecer as nuances que envolvem osbloqueios das atividades dos aplicativos virtuais de comunicação, no âmbito do territórionacional brasileiro, ressaltando, precipuamente, evidências que tornam o fato narrado,totalmente em desconformidade tanto com a Carta Republicana Constitucional de 1988 quantocom a Legislação Infraconstitucional, mas detidamente sob o prisma da Lei nº 12.965/2014,popularmente conhecida como marco civil da internet. Para tal, a obra em análise foisubdividida em três capítulos, sendo que, na primeira parte, os debates se voltam aos aspectosgerais da internet, especificações técnicas que envolvem o mundo virtual, abordagens genéricasacerca dos provedores, tratamento da internet como serviço essencial e direito fundamental detodos, abordando ainda nesta primeira análise, o alto índice nos números de vendas desmartphones no Brasil, a difusão social dos aplicativos virtuais de comunicação, tratando, deforma mais detalhada, acerca do aplicativo virtual de comunicação Whatsapp. No segundocapítulo, observa-se o conjunto de dispositivos, constitucionais e infraconstitucionais que semoldam às atividades desenvolvidas pelos softwares digitais...

O presente trabalho de elucubração visa traçar diretrizes acerca da possibilidade dostrabalhadores receberem de forma concomitante os adicionais de insalubridade epericulosidade. Enquanto o adicional de insalubridade é devido ao empregado decorrente daexposição a determinados agentes insalubres presentes no meio ambiente de trabalho, osadicionais de periculosidade são pagos decorrentes da exposição do trabalhador a situaçõesque podem levar a óbito ou causar lesões graves de forma súbita, colocando em risco à vidaou integridade física do trabalhador. Tais adicionais encontram respaldo na ConstituiçãoFederal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em Normas Regulamentadorasn. 15 e 16 expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No mais, o art. 7.º,XXIII, da Constituição Federal, assegura como direito dos trabalhadores urbanos e rurais,além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a percepção do adicional deremuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.Entrementes, o artigo 193, § 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobreos...

O consumo abusivo de drogas é uma problemática internacional que causaimpacto nos valores políticos, econômicos, culturais e humanos e, de fato, pesquisasconfirmam que o uso abusivo de drogas aumenta em todo o mundo. Esse aumento noconsumo de droga é promovido pelas técnicas do tráfico de drogas de assédio aos seus“funcionários” e consumidores e nas peculiaridades da comercialização e rotatividade doproduto. Ou seja, o tráfico, com suas técnicas de comercialização, acaba por motivar esseconsumo abusivo da droga e, para isso, ilude, assedia, escraviza a quem trafica e a quemconsome. Neste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a participação damulher no tráfico de drogas, identificando as principais características sócio-demográficasdessas mulheres e caracterizando como fazem a comercialização do produto. Para tanto, foiaplicado um questionário anônimo a 30 mulheres traficantes contendo questõesrelacionadas aos objetivos da pesquisa. A coleta de dados foi feita no Presídio Feminino dacidade de Campina Grande, no estado da Paraíba. Quanto aos procedimentos estatísticos,foram identificadas variáveis referentes às características...

Através de pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, a presente monografia, irá esclarecer qual a principal finalidade do contrato de estágio de acordo com a Lei 11.788/2008. Porém, como a nova Lei do estágio alterou o texto do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aprimoram a ideia de que, o estágio é ato educativo e preparatório, para o estudante desenvolver melhor as atividades de trabalho complementar, sendo considerado o momento de colocar em prática o que foi absorvido em sala de aula. Outrossim, o mercado de trabalho espera do estagiário o melhor desempenho profissional adquirido no percorrer do curso, objetivando também, o aperfeiçoamento pessoal do indivíduo voltado aos aspectos sociais, culturais e morais. Visto que, atualmente nota-se a frequência das atitudes fraudulentas nos contratos de estágio, dentre as quais se utilizam de um estagiário para finalizar atividades que deveriam ser praticadas por competência empregado, com o objetivo de minimizar os encargos sofridos pelos...

O presente trabalho tem inicio demonstrando e evolução histórica do trabalho doméstico iniciando desde o século passado abordando também a ausência de legislação especifica sobre a temática, analisaremos também, o Direito do Trabalho, os seus princípios, fontes formais e materiais, da mesma forma com o aprofundamento nos estudos sobre o direito do trabalho frente a Constituição Federal de 1988, que mesmo garantindo o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, deixou uma lacuna, no que diz respeito ao empregado doméstico, que da mesma forma a CLT, que possua lacunas existentes desde sua aprovação, aprofundaremos o estudo da temática com a aprovação da PEC 72/2013, onde veio a dar mais garantias aos empregados domésticos, e assim sendo o ápice de nosso estudo é a Lei Complementar nº 150/2015 que adveio para sanar as lacunas deixadas ao longo dos anos em legislações anteriores, exemplificando com exatidão as lacunas e soluções possíveis referentes ao tema de bastante relevância para os operadores do direito. Da...