No presente Trabalho de Conclusão de Curso, procurou-se mostrar quais ascontribuintes/seguradas que possuem o direito ao recebimento do saláriomaternidade. Em alguns casos, pode-se perceber que o simples fato de estarassegurada pela previdência, a mulher já tem o direito ao benefício e em outroscasos, como por exemplo, as seguradas que ficaram desempregadas, precisam estáno período de graça. Um ponto muito importante da pesquisa foi a parte em que foiabordada sobre as mães adotivas, assim, procurou-se explicar de forma bem claraque essas também possuem o direito ao salário maternidade em relação a adoçãoou guarda para fins de adoção, como também, esclarecer quais as regras para esserecebimento e a idade máxima que a criança adotada precisa ter para que a mãepossa receber o benefício. Esse trabalho também tem como finalidade esclarecer osvalores correspondentes a cada classe da segurada. De forma simples, foi abordadoo assunto que traz bastante confusão em um momento delicado que a mulher maisprecisa de apoio e atenção, quando ela dá...
O presente trabalho acadêmico objetivará apresentar estudos relativos à flexibilizaçãodos direitos trabalhistas no Brasil, assim como os benefícios desse instituto nodesenvolvimento dos mercados de trabalho econômico analisar a evolução jurídica dodireito do trabalho. Vale ressaltar que, no Brasil, a legislação trabalhista é bastanterígida, mostrando-se como um grave problema para a criação de novos postos detrabalho e para a manutenção dos mesmos, de modo que a flexibilidade poderia fazeruma adequação às novas realidades trabalhistas. Para tanto, se faz necessária aanálise e discussão da literatura disponível atualmente (livros publicados, artigoscientíficos e legislação vigente). Desta maneira, o primeiro capítulo tratará da síntesehistórica do direito do trabalho a partir das mudanças significativas na vida do homem,como as Revoluções Francesa e Industrial, assim como as revoluções europeiascomo o centro das relações sociais. Desta maneira, o capital e as relações deglobalização chegaram trazendo tecnologia, internet e um mundo sem distância, jáque a empresa poderia estar em vários países em um só momento. Surge, então, aideia da...
Através da análise das principais características inerentes ao conceito jurídico dosegurado especial, frente a previdência social, o presente trabalho vem comobjetivos de analisar seus aspectos históricos, sociais e jurídicos, de modo claro eobjetivo. De acordo com a Constituição Federal de 1988 o segurado especialcomeçou a participar como uma das categorias de segurados obrigatórios daPrevidência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Conceituou-setambém a figura do Segurado Especial que são pessoas que trabalham naagricultura ou na pesca artesanal em regime de economia familiar e que tenham seulabor como único meio de subsistência, não contribuindo com o sistemaprevidenciário mensalmente, mas sim de acordo com a produção. Inicialmente nopresente trabalho será realizada uma exposição da evolução legislativa daPrevidência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito desegurado especial nos termos da Constituição e da legislação ordinária. Por fimserão feitas analises dos principais aspectos com relação aos benefíciosprevidenciários previstos para o segurado especial, seus fundamentos, suascaracterísticas e...
A inquietação que trouxe à tona o problema da pesquisa, de que maneira os limitesimpostos pela legislação em direito ambiental impedem a adoção do modelo decrescimento econômico sustentável pelas empresas, foi a dificuldade emempreender nas áreas ligadas ao meio ambiente no Brasil pela excessiva regulaçãonas atividades empresariais nessa área. O objetivo foi descrever os obstáculosnormativos a atuação empresarial. Metodologicamente, esta é uma pesquisaqualitativa baseada em revisão de literatura e análise das decisões jurídicas do STF,em uma adaptação da perspectiva crítica criativa construtiva. Para tanto, verificou-sea possibilidade de emergência de um modelo de negócios que promovadesenvolvimento econômico sustentável. A análise foi dividida no estudo dalegislação em direito ambiental, dos conceitos de crescimento econômico edesenvolvimento diante do documento “17 objetivos para transformar nosso mundo”,organizado e publicado pela ONU e na percepção da conciliação entre atividadeempresarial e desenvolvimento econômico sustentável. Verificou-se que interessesinformais também contribuem para a construção das leis, que a aplicação do direitoambiental pelo STF ainda é tímida e que uma...
É inerente ao ser humano o desejo de se informar, de buscar meios que o deixe a par dassituações que o cercam e não é diferente quando o cenário envolve política e opinião pública,de modo que além de um desejo torna-se uma necessidade para saber como está suapopularidade, seus pontos fortes e fracos, e para alcançar esse objetivo nada mais eficiente doque a realização de pesquisas de opiniões, um meio relativamente eficaz e seguro, quandorealizado com seriedade. É pensando nisso que a justiça eleitoral tem se preocupado cada vezmais com as pesquisas eleitoral, de modo que haja uma regularização e fiscalização maisrígida, pois uma vez que esta é realizada de forma irregular, além de prejudicar a populaçãode eleitores, que não terão acesso à informações verídicas, prejudica também acompetitividade leal nas eleições, tornando-a ilegítima, pois já se tem por comprovado que adivulgação de pesquisa de opinião tem forte influencia sobre a decisão final do eleitores, emespecial aquele que não está decidido...