Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional deInformações Penitenciárias – INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamandoatenção das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degradação que vive osistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalhoé a importância dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humanae as consequências sociais para a criação de um ciclo vicioso que transforma um indivíduoinfrator em criminoso exímio e reincidente, sendo alvo de captação das facçõescriminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a penade prisão e o sistema carcerário? em qual posição situa-se o sistema prisional brasileirodentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e políticoscontribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como é formadoa população carcerária brasileira? O que é a seletividade punitiva e em quais parâmetrosela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de...

O trabalho tem por objetivo demonstrar de forma gradual a importância dos direitos humanos, e de como se deu o processo de marginalização destes direitos no Brasil após a redemocratização, e a influência da mídia na propagação desta ideia. Trata-se de um tema de grandes proporções e com inúmeros frutos, uma vez que por seu histórico conseguimos compreender a falácia que cerca os direitos humanos e como ele vem sobrevivendo com o passar dos anos com o apoio da sociedade e dos órgãos públicos. Neste trabalho iremos abordar de forma conceitual e exemplificada o que são estes direitos e da importância de sua preservação. Logo, os direitos humanos estão fragilizados pelas afrontas midiáticas. Com o objetivo principal de expor toda essa fragilidade, listamos episódios que levaram a essa construção histórica sobre o surgimento dos direitos humanos até os dias atuais. Nossa metodologia aplicada é a analítica-descritiva com pesquisa bibliográfica em livros, artigos, e reportagens. Conclui-se então que não houve uma...

O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma explanação acerca doinstituto jurídico do casamento. Trata-se, portanto, de um contrato formal e soleneque sofreu várias mudanças desde o advento da República em 1889, em que aúnica forma de casamento era o religioso, até os dias atuais haja vista existiremvárias formas de constituir família, atualmente por vontade e amor. Odesenvolvimento das famílias e o casamento são situações que caminham juntas,portanto não podendo citar um, sem mencionar o outro. Sendo assim, será abordadaa família patriarcal, onde existia a figura do “pater família”, em que a mulher eraapenas aquela que servia para os afazeres domésticos e o casal unia-se com ointuito de proliferar a espécie e dar continuidade ao nome da família. Além disso, omatrimônio era visto como um sacramento e, portanto, indissolúvel. Mas com opassar do tempo, além do desenvolvimento do casamento, também apareceramespécies para sua dissolução, antes sendo permitido apenas o desquite,posteriormente a separação judicial e nos dias atuais o divórcio...