Este artigo é resultado de estudos e pesquisas bibliográficas sobre as modificações Legislativas que ocorreram no Brasil, com o escopo de beneficiar a mulher em detrimento da sua vulnerabilidade e combater à violência doméstica. O objetivo deste artigo foi contextualizar as modificações que ocorreram na legislação brasileira a partir da década de 80, até os dias atuais identificando a evolução e os benefícios trazidos à mulher vítima da violência doméstica e familiar. Para atingir o objetivo o método de abordagem utilizado para este artigo foi a pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, em que foram examinados materiais relevantes relacionados ao tema em análise. O método de procedimento foi adotado o estudo monográfico, observando todos os fatores que o influenciam e analisando todos os aspectos do corpus estudado. As técnicas de pesquisa foram: pesquisa bibliográfica e análise de conceitos dos autores Dias (2015), Cunha e Pinto (2014), Fernandes (2015), além de analises de Leis e Decretos inerentes ao tema. Verificou-se que os...
O presente trabalho visa analisar e verificar a eficácia das medidas protetivas deurgência da Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que em 2016completou 10 anos de vigência. Primeiramente foi feito um breve passeio pelahistória da mulher desde a época do Brasil colonial até o século que a mulherconquista, finalmente, seu espaço e independência apesar de muito preconceito.Assim, começarmos a compreender os primórdios da cultura machista quepredominou na história das mulheres e que, em alguns casos, ainda estão presentesnos dias atuais. Iremos conhecer um pouco da história de Maria da Penha MaiaFernandes, a mulher que com sua luta por justiça conquistou um grande avanço nalegislação brasileira à proteção da mulher vítima de violência doméstica, a lei quecarrega o seu nome. A lei foi criada a partir da necessidade da proteção à mulherque, diante de uma cultura machista ainda existente nos dias atuais, vinhamsofrendo violências no âmbito familiar, sem qualquer proteção pelo Estado. Comprevisão nos artigos 22, 23 e 24...
O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional deInformações Penitenciárias – INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamandoatenção das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degradação que vive osistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalhoé a importância dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humanae as consequências sociais para a criação de um ciclo vicioso que transforma um indivíduoinfrator em criminoso exímio e reincidente, sendo alvo de captação das facçõescriminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a penade prisão e o sistema carcerário? em qual posição situa-se o sistema prisional brasileirodentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e políticoscontribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como é formadoa população carcerária brasileira? O que é a seletividade punitiva e em quais parâmetrosela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de...
A história do homicídio dentre os modelos de Estado na humanidade e os indicadores de combate a este conflito permanente em todos os povos, sucedendo-se com as principais propostas de intervenção, considerando o texto base da Constituição de 1988 e os acordos internacionais que o Brasil é signatário, cujo tema da violência e criminalidade infere na responsabilidade coletiva será objeto desta pesquisa. Diante de tais pontos, através de uma metodologia analítico descritiva, integrando áreas como ciência política e direito, considerando os dados e estatísticas oficiais, além da doutrina majoritária, neste objeto de estudo, faz-se jus às propostas de intervenção dos diversos setores, considerando os atuais instrumentos de cunho coletivo aplicados à ordem interna, dentre os critérios de eficiência e economicidade.
DATA: 2017
AUTOR: Elson Martins de Oliveira
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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O trabalho tem por objetivo demonstrar de forma gradual a importância dos direitos humanos, e de como se deu o processo de marginalização destes direitos no Brasil após a redemocratização, e a influência da mídia na propagação desta ideia. Trata-se de um tema de grandes proporções e com inúmeros frutos, uma vez que por seu histórico conseguimos compreender a falácia que cerca os direitos humanos e como ele vem sobrevivendo com o passar dos anos com o apoio da sociedade e dos órgãos públicos. Neste trabalho iremos abordar de forma conceitual e exemplificada o que são estes direitos e da importância de sua preservação. Logo, os direitos humanos estão fragilizados pelas afrontas midiáticas. Com o objetivo principal de expor toda essa fragilidade, listamos episódios que levaram a essa construção histórica sobre o surgimento dos direitos humanos até os dias atuais. Nossa metodologia aplicada é a analítica-descritiva com pesquisa bibliográfica em livros, artigos, e reportagens. Conclui-se então que não houve uma...