Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma explanação acerca doinstituto jurídico do casamento. Trata-se, portanto, de um contrato formal e soleneque sofreu várias mudanças desde o advento da República em 1889, em que aúnica forma de casamento era o religioso, até os dias atuais haja vista existiremvárias formas de constituir família, atualmente por vontade e amor. Odesenvolvimento das famílias e o casamento são situações que caminham juntas,portanto não podendo citar um, sem mencionar o outro. Sendo assim, será abordadaa família patriarcal, onde existia a figura do “pater família”, em que a mulher eraapenas aquela que servia para os afazeres domésticos e o casal unia-se com ointuito de proliferar a espécie e dar continuidade ao nome da família. Além disso, omatrimônio era visto como um sacramento e, portanto, indissolúvel. Mas com opassar do tempo, além do desenvolvimento do casamento, também apareceramespécies para sua dissolução, antes sendo permitido apenas o desquite,posteriormente a separação judicial e nos dias atuais o divórcio...

O presente trabalho tem como objetivo realizar um questionamento acerca das penalidades atribuídas ao motorista que comete homicídio no trânsito dirigindo alcoolizado, tendo em vista os apontamentos de alguns doutrinadores, que são enfáticos em defender a aplicação de uma pena maior, enquadrando o condutor na modalidade de dolo eventual, em detrimento do que ocorre hoje, quando o mesmo é enquadrado em crime culposo, na modalidade de culpa consciente. A perspectiva teórica se ampara nos escritos de Prado (2010), Xavier (1990), França (2009), Santos (2011), Branco (2009), Capez (2010), Nucci (2010), Jesus (2009), e Greco (2010). A metodologia se ateve exclusivamente a análise teórica dos textos acima citados, concentrando-se em cada perspectiva apresentada. Os resultados demonstram a necessidade de reformulação na Lei, com a devida aplicação de penalidades mais condizentes com o crime de homicídio no trânsito causadas por motoristas alcoolizados, que seriam enquadrados na modalidade de dolo eventual. DATA: 2017 AUTOR: Laurise Araújo Laurindo ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAURISE-ARAUJO-LAURINDOBaixar ...

Este trabalho tem como objetivo descrever os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, mostrando os benefícios trazidos pelas medidas despenalizadoras, como também seus efeitos de reinserção do infrator no convívio social. A nova forma de estruturação do judiciário concentrando as infrações de menor potencial ofensivo, deu mais celeridade ao judiciária, como também facilitou acesso a parte da população de menor poder aquisitivo. Dados cedidos pelos Juizados Especiais Criminais de Campina Grande atestam o alto índice de audiências em que houve acordo. Há algum tempo os operadores do direito, sentiam a necessidade de mudanças no processo penal brasileiro, devido ao congestionamento provocado pelo acúmulo de processos fadados a uma ritualística engessada. Com a escolha de princípios, como oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade capazes de implementar uma maior agilidade, o legislador adequa os Juizados Especiais Criminais para dá uma pronta resposta as pequenas lides. O procedimento sumaríssimo que enseja duas fases. A primeira chamada de fase preliminar que vai...

A importância dessa pesquisa deve-se ao fato de proporcionar um conhecimentomais profundo sobre os desafios e lutas e igualdade das empregadas domésticasonde no seu primeiro capítulo vai ser abordado a parte histórica abordando umpouco da escravidão, e o surgimento das classes das domésticas, a jornada detrabalho, a evolução das empregadas domésticas, surgimento das primeiras Leis e arelação da Lei nº 150/ 2015 e a Constituição Brasileira Federal de 1988, no segundocapítulo vai ser abordado a empregada doméstica e suas modalidades deempregos, diferenciação da empregada doméstica e a diarista, vigias, porteiros,segurança e a jornada de trabalho doméstico, o contrato de trabalho, já no capítuloterceiro vai ser relatados os benefícios que a EC e da LC, trouxe para asempregadas domésticas e também para a sociedade brasileira, e finalizando com asconclusões e indagações para um esclarecimento melhor sobre o assunto abordado. DATA: 2017 AUTOR: Daniella Soares Lêla ORIENTADOR: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito DANIELLA-SOARES-LELABaixar ...

A lei define o estupro como um ato praticado pelo constrangimento, por meio deviolência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. Tendo emvista a incidência de fatos ocorridos e apresentados á população através da mídia, opresente trabalho buscou informações judiciais a este respeito. Durante o mês deFevereiro do corrente ano, foram coletados dados sobre processos abertos nos anos de2015 e 2016 na Delegacia da Infância e Juventude, da cidade de Campina Grande/PB,revelando que nenhum inquérito tinha por tema o estupro de vulnerável praticado porreligiosos, mas os dados revelam em geral como acontece o estupro de vulnerável, operfil dos acusados e da vítima, o grau de parentesco, opção sexual, o local ondeocorreu, a idade e o sexo das vítimas e dos agressores. Foi possível também observar otempo de ação da polícia, o tempo da denúncia até a qualificação de todos os envolvidosque em quase todos os inquéritos leva no mínimo 1 ano. A pesquisa também foirealizada com...