O presente artigo busca uma compreensão em torno da psicologia no sistema carcerário feminino. Tem por objetivo analisar publicações científicas sobre a convivência das mulheres que se encontram encarceradas, procurando contribuir para a produção de conhecimentos específicos sobre esta realidade. Para tal, utilizam-se pesquisas bibliográficas que problematizam a relação entre a psicologia e o sistema penitenciário feminino, onde será discutido: o nascimento das prisões; a vida no cárcere e as estratégias de enfrentamento no cárcere feminino; a construção de identidade da mulher presa e a importância do trabalho do psicólogo no contexto prisional.
DATA: 2018
AUTOR: Vanycleide Araujo da Silva
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Psicologia Jurídica)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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Os crimes sexuais infantis estão tendo maior notoriedade na atualidade, devido ao conhecimento dos mesmos pela sociedade, fruto do processo de conscientização através dos meios de comunicação. A acessibilidade cada vez maior de crianças e jovens com a internet e seus web sites, ganham dimensão gigantesca no século XXI. O acesso indiscriminado produze um crescente número de usuários que a utilizam para prática de ato delituoso, por serem fáceis o cadastro em determinadas redes sociais, os mesmos criam perfis falsos e se apoderam de informações restritas de crianças e adolescentes para prática de seus crimes sexuais, dentre eles o que a mídia chama de pedofilia. Tal prática ocorre não apenas fora de casa, mas principalmente no contexto familiar e de parentesco. Diante disto, o trabalho tem por objetivo investigar os crimes sexuais contra criança e adolescentes no contexto Cidade de Campina Grande. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa a partir de um levantamento dos crimes sexuais atos praticados contra...
O direito pode ser definido como um conjunto de normas que regulamentam as relações sociais, estabelecendo a relativa paz e prevalecendo o bem comum. Sendo assim, o direito envolverá os indivíduos em suas relações obrigacionais ou não, sendo estas da esfera cível ou penal. Sabendo que cada um responde pelos seus atos, valendo-se das normas pré-estabelecidas pela lei, sendo estas passíveis de sanção caso haja descumprimento. A maioridade penal traz a ideia de capacidade na esfera penal, podendo, o indivíduo que tiver sua conduta desviada, responder de acordo com a regência penal estabelecida nas normas do código de direito penal. A partir de ocorrências sociais, fatos que vem levantar as grandes discussões e a atenção da sociedade para a maioridade penal, geram grandes movimentos na esfera penal, como por exemplo, o caso do assassinato brutal do João Hélio, praticado por um jovem de 16 anos. Com isso, a materialização da PEC nº. 20/1999, que altera o artigo 228 da Constituição...
Este trabalho enfoca o estudo da responsabilidade penal do agente público naprática de crimes face à administração pública. Em consequência, abordamos ascondutas tipificadas no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, CódigoPenal Brasileiro e na legislação correlata. Assim, tendo em vista a discussão sobre aresponsabilidade penal dos agentes públicos e a nocividade da corrupção aosistema econômico e a forma brasileira de responsabilização, pretendemos aquielaborar uma crítica que possa contribuir para melhorar o combate à corrupção, bemcomo o sistema de responsabilidade penal pátrio. É de fundamental importância aanálise do processo de profissionalização da burocracia federal brasileira, comvistas a desvendar avanços e dilemas persistentes que estiveram presentes norecente período democrático brasileiro. A metodologia permeia uma revisão daliteratura sobre a evolução histórica da administração pública federal, onde o estudodiscute as principais dimensões relacionadas aos atos praticados pelo serviçopúblico. Concluímos que houve uma ampla gama de avanços em relação àrecuperação e diversificação da força de trabalho, avaliação financeira etreinamento, entre outros. No...
O trabalho aborda uma questão paradigmática que desaguou no direito Brasileiro ou, melhor, na forma de aplicar esse direito e exercer o poder jurisdicional tendo por base o protagonismo que assumiu o judiciário brasileiro face as omissões dos demais poderes constituídos, diante do que se denominou por "síndrome da inefetividade das normas constitucionais". Questões que são decididas (outorgadas) mas que, por sua essência, deveriam ser amplamente deliberadas pela representatividade popular. Demonstra, portanto, a influência do que Lenio Streck vai chamar de "predadores externos do direito" no ato de decidir/aplicar o Direito. Vem, por sua vez, esclarecer as raízes do ativismo judicial e sua devida diferenciação do fenômeno da judicialização da política. Fato que é veementemente confundido pela doutrina pátria e pelos aplicadores do direito, bem como demonstrar as incompatibilidades entre a tradição jurídica estadunidense e a brasileira no tocante à incorporação dos institutos pelo Brasil. Ao final, demonstrando a necessidade de preservação da autonomia do direito e da harmonização do...