O trabalho aborda uma questão paradigmática que desaguou no direito Brasileiro ou, melhor, na forma de aplicar esse direito e exercer o poder jurisdicional tendo por base o protagonismo que assumiu o judiciário brasileiro face as omissões dos demais poderes constituídos, diante do que se denominou por “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”. Questões que são decididas (outorgadas) mas que, por sua essência, deveriam ser amplamente deliberadas pela representatividade popular. Demonstra, portanto, a influência do que Lenio Streck vai chamar de “predadores externos do direito” no ato de decidir/aplicar o Direito. Vem, por sua vez, esclarecer as raízes do ativismo judicial e sua devida diferenciação do fenômeno da judicialização da política. Fato que é veementemente confundido pela doutrina pátria e pelos aplicadores do direito, bem como demonstrar as incompatibilidades entre a tradição jurídica estadunidense e a brasileira no tocante à incorporação dos institutos pelo Brasil. Ao final, demonstrando a necessidade de preservação da autonomia do direito e da harmonização do Estado Democrático, elenca diversos desafios contrapostos a estas tarefas e, ato contínuo, apresenta uma solução para o problema de um ativismo judicial interpretado à brasileira, tomando por base a limitação da discricionariedade e da incorporação errônea de institutos incompatíveis com a tradição jurídica brasileira, na ideia de que retirar dos juízes a possibilidade do emprego da chamada “jurisdição dos valores” pela normatização dos princípios é, portanto, uma das mais viáveis tentativas de limitar a atuação do poder judiciário e preservar o Estado Democrático. Uma vez que a aplicação do direito de forma ativista (o ativismo como ato de vontade) viola a segurança jurídica e, consequentemente, contribui para o declínio das bases democráticas. A pesquisa, em sua elaboração, tem por alicerce o método indutivo, na qualificação técnica tem natureza aplicada, quanto à abordagem enquadra-se como qualitativa, considerando os objetivos se faz descritiva e exemplificativa. No tocante aos procedimentos técnicos, se mostra bibliográfica e documental.
DATA: 2018
AUTOR: Jamysson Jeysson da Silva Araújo
ORIENTADOR: Olivia Maria Gomes Cardoso
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito