Este trabalho enfoca o estudo da responsabilidade penal do agente público na
prática de crimes face à administração pública. Em consequência, abordamos as
condutas tipificadas no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código
Penal Brasileiro e na legislação correlata. Assim, tendo em vista a discussão sobre a
responsabilidade penal dos agentes públicos e a nocividade da corrupção ao
sistema econômico e a forma brasileira de responsabilização, pretendemos aqui
elaborar uma crítica que possa contribuir para melhorar o combate à corrupção, bem
como o sistema de responsabilidade penal pátrio. É de fundamental importância a
análise do processo de profissionalização da burocracia federal brasileira, com
vistas a desvendar avanços e dilemas persistentes que estiveram presentes no
recente período democrático brasileiro. A metodologia permeia uma revisão da
literatura sobre a evolução histórica da administração pública federal, onde o estudo
discute as principais dimensões relacionadas aos atos praticados pelo serviço
público. Concluímos que houve uma ampla gama de avanços em relação à
recuperação e diversificação da força de trabalho, avaliação financeira e
treinamento, entre outros. No entanto, os dilemas e desafios permanecem,
especialmente relacionados à lacuna histórica entre a efetiva punição dos crimes
praticados na administração pública federal pelos seus agentes.
DATA: 2018
AUTOR: Elson Martins de Oliveira
ORIENTADOR: Ângela Paula Nunes Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito